Sobre Sucessões Art 23 A 39

............................................................................................ 15 Capítulo 3. Reconciliação judicial e de fato .......................................................................................................... 39 Capítulo 4. Os efeitos da reconciliação judicial. Ex nunc ou ex tunc? .................................................................. 69 Conclusão.................................................................................................

preferencialmente com os genitores. Para se evitar que o preconceito seja alimentado ou que se use práticas terapêuticas para “curar” os homossexuais, o Conselho Federal de Psicologia baixou a Resolução 1/1999, orientando os profissionais da área sobre como proceder. No mesmo sentido, o Conselho Federal de Serviço Social editou a Resolução 486/2006, vedando condutas discriminatórias por orientação sexual no exercício profissional do assistente social. 3.4 Na…

o conhecimento científico com a prática de nossos tribunais; c) contribuir para a formação jurídica do aluno, por meio de uma perspectiva interdisciplinar que possa facilitar a compreensão do fenômeno jurídico; d) suscitar uma reflexão teórica sobre a necessidade de renovação do direito civil, acompanhando o processo de mudança por que passa atualmente o direito, por força das transformações econômicas e sociais que se processam na sociedade contemporânea. O direito civil é o…

a violência doméstica, mas também a violência familiar. A esta conclusão chegamos a partir da análise do artigo 5º. No inciso I, deste artigo, a lei cuida da violência doméstica “com ou sem vínculo familiar”, vale dizer das pessoas que convivem sobre o mesmo teto, independentemente da existência de um vínculo de parentesco entre o agressor e a vítima. Já no inciso II, nós temos a violência familiar, devendo a família ser entendida, na forma deste dispositivo, como “comunidade…

BRASILEIRO: É um dispositivo autônomo. 1.1. VIGÊNCIA: criação de uma lei  tramitação no legislativo; sanção pelo executivo; promulgação (nascimento da Lei em sentido amplo); e a publicação, passando a vigorar em regra após 45 dias de vacatio legis. Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. VACATIO LEGIS: período de tempo entre a publicação e a vigência. A lei, no período de vacatio legis, ainda…

de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Resumo O artigo é sobre o fenômeno do sequestro internacional de crianças. Na primeira parte será feita uma introdução referente à internacionalização dos direitos humanos e a proteção jurídica da criança no atual cenário internacional. Na segunda parte será feita uma análise geral referente aos aspectos civis do sequestro internacional de crianças e a aplicabilidade da Convenção de Haia de 1980 sobre o…

tenha havido dano à honra de Marcelo, houve má utilização da imagem do médico, inclusive com finalidade econômica que, embora não seja requisito para configurar o dano ao direito da personalidade, certamente agrava a situação. Com base no art. 5, X da CF/88 e no art. 12 do Código Civil, Marcelo tem direito a exigir que a peça publicitária seja retirada de circulação além das perdas e danos cabíveis. Questões objetivas: I - A idéia de personalidade exprime aptidão genérica para…

Contrato promessa de trabalho 14 Legislação de contratos de trabalho 16 A execução do contrato 18 Duração do trabalho 18 Horário de trabalho 19 Descanso semanal 20 Trabalho noturno 21 Trabalho suplementar 21 Retribuição 22 Férias 23 Faltas 27 Noção e tipos de faltas 30 A cessação do contrato de trabalho 33 Formas de cessação 33 Despedimentos 33 Justa causa 33 Coletivo 36 Página 3 de 68 Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador 37 Após a

contudo, sobre o patrimônio do devedor. A escolha do tema se perfaz no tocante ao afrontamento da respectiva medida coercitiva com a dignidade e liberdade do alimentante, princípios garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda as principais características da execução do débito alimentar pelo cárcere do devedor, apontando controvérsias quanto ao seu cumprimento e focaliza na necessidade de exaurimento de todas as formas de cobrança que recaiam…

crianças e adolescentes vítimas da dissolução familiar. A pesquisa aborda indícios psicológicos e físicos causados nos envolvidos, e expõe como o Estado, com seus princípios constitucionais, pode proteger a criança ou o adolescente na disputa judicial sobre sua guarda. Pretendeu-se também, com esta análise acentuar a influência da intervenção dos especialistas da área e quais medidas podem evitar o aumento dos problemas gerados pela Alienação Parental. Palavras-chave: Direito.…