Sobre Sucessões Art 23 A 39

respostas legais aos fatos decorrentes da guarda, faz-se necessário uma abordagem sobre o pátrio poder, conhecido hoje como Poder Familiar que passou por muitas transformações, pois com o tempo, o poder familiar deixou de ser um poder e passou a ser um dever de ambos os pais para que assim possam ser atendidas as necessidades primordiais dos menores. Do mesmo modo, foi necessário efetuar algumas considerações sobre a guarda, sua gênese, conceito, natureza jurídica, etc., relativa ao…

existentes entre marido e mulher e pais e filhos, conforme disciplinado pelo artigo 1.513 do Código Civil. Necessário frisar que a procriação dos filhos, é uma consequência lógica-natural, mas não essencial ao casamento, conforme se depreende da leitura do art.226, §7º, da CRFB/88[8]. O matrimônio “legaliza” as relações sexuais entre os cônjuges, pois dentro do casamento ocorre a satisfação do desejo sexual, que é normal e inerente a natureza humana e apazigua a concupiscência,…

21 2.2. Modos de Reconhecimento dos Filhos 22 2.2.1 Reconhecimento Voluntário 23 2.2.2 Reconhecimento Judicial 25 3. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 27 3.1 Conceito 27 3.2 Difderentes Formas de FiliaçãoSocioafetiva 28 3.2.1 Adoção Civil 29 3.2.2 Filho do Coração 30 3.2.3 Adoção a Brasileira 31 3.2.4 Reconhecimento do Filho do Cônjuge ou da Companheira 33 3.3 Irrogabilidade da Filiação Socioafetiva 35 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 41 INTRODUÇÃO Com a evolução do…

Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos TÁBUA DE ABREVIATURAS Agr. Pet. AR A.R. art. CC CETESB - Agravo de Petição - Assento Regimental - Aviso de Recebimento - artigo - Código Civil - Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente CF - Constituição Federal CG -…

conflito existente entre dois direitos fundamentais. Demonstrando a colisão entre eles e a forma de ponderação, utilizando o critério da proporcionalidade para sopesar direitos fundamentais confrontantes. Neste entremeio sempre me posicionando sobre o tema, fazendo assim uma análise crítica devidamente motivada da decisão. 1. O CONFLITO ENTRE A BUSCA DA IDENTIDADE GENÉTICA E O DIREITO À PRIVACIDADE DA MÃE No Brasil a relevância dos direitos de personalidade nasce com a…

ordenamento jurídico, aceitar-se a reparação de danos outrora desconsiderados e não previstos na legislação vigente. A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance é exposta perfunctoriamente na maior parte dos livros da doutrina clássica sobre responsabilidade civil, e vem sendo objeto de estudos mais aprofundados recentemente. Estes estudos encontraram alicerce em países como a França e a Itália, onde o assunto tem sido enfrentado nas cortes e despertado grande…

responsabilidade do autor a emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização do Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n• 9610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ... Direito Internacional / [Obra organizada pelo Instituto IOB] – São Paulo: Editora IOB, 2011. Bibliografia. ISBN 978-85-63625-25-0 ... Sumário …

INTRODUÇÃO 8 2.HISTÓRICO DOS REGISTROS PÚBLICOS 10 3.A NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO 13 4.DA RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO E REGISTRADOR 17 5.A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 22 5.1.Sujeito passivo da responsabilidade tributária 23 6.CONCLUSÃO 25 7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 28 1. INTRODUÇÃO O serviço de tabelionato e registro é algo que perpassa pela vida das pessoas em todas as fases. Começa no nascimento, acompanha na vida adulta na aquisição de bens,…

observando rigorosamente os deveres próprios da delegação pública em que estão investidos, a fim de garantir a autenticidade, publicidade, segurança, disponibilidade e eficácia dos atos jurídicos constitutivos, translativos ou extintivos de direitos reais sobre imóveis e atividades correlatas. Serviço prestado de modo adequado é o que atende ao interesse público e corresponde às exigências de qualidade, continuidade, regularidade, eficiência (soluções para dar celeridade e rapidez ao…

discussão que retardou o projeto do Código Civil foi realmente uma discussão sobre a linguagem?, 5. Em busca de outras explicações para a questão do projeto do Código Civil, 6. Alguns aspectos relevantes do Código de Clóvis Bevilaqua, 7. Os direitos reais no Código de Bevilaqua- discussões gerais, Considerações Finais, Bibliografia Resumo: O Código Civil de Bevilaqua é discsutido pela historiografia dando grande ênfase a discussão sobre a linguagem estabelecida com Rui Barbosa. Porém,…