Sobre Princípios De Justiça Mérito X Necessidade

Questionário nº. 1 1) O que é Processo de Conhecimento para o CPC? É a relação jurídica de direito público entre as partes e o juiz que implica vínculo de subordinação e que visa, pela análise da prova, a obtenção e o cumprimento da sentença de mérito. 2) Que teoria do processo o CPC acolhe e quais as repercussões dessa teoria para a compreensão do papel do juiz? O CPC acolhe a teoria bülowiana do processo, segundo a qual processo é relação jurídica de direito público entre as…

após obter a resposta do réu, princípio do contraditório, para assim se findar a fase postulatória do processo e preparar a fase saneadora. Ao fim do prazo de resposta do réu os autos serão conclusos pelo juiz e dependendo do caso poderá ele no prazo de 10 dias determinar uma das providências elencadas abaixo: Determinar a especificação de provas a produzir; Admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial; Determinar a ouvida do autor em 10 dias, sobre fato impeditivo,…

jurídico Autoridades investidas de jurisdição : Membros do poder judiciário: Juízes Ministros (STF, STJ, TST, STM, TSE) Desembargador: TJ/TRF A Jurisdição chama para si o poder/dever de julgar os conflitos de interesse – (LIDE)  afasta a justiça privada e assume a justiça pública. A Lei de arbitragem, admite o exercício de jurisdição. Árbitros indicados pelas partes. Na hipótese de direito disponível tipo colisão de veículos. Lei 9.307/96 Características da jurisdição: Art. 5º CRFB …

de normas (é aparente porque o sistema não permite incoerências) 1. A regra especial prevalece sobre a geral; 2. A regra posterior prevalece sobre a anterior; 3. A regra superior prevalece sobre a inferior. Colisão de princípios Há a regra da ponderação (ou regra da proporcionalidade), constituída de três raciocínios: 1. Raciocínio da adequação: chegar-se-á ao fim. 2. Raciocínio da necessidade (subjetividade, avaliação teórica): não existe algum meio hábil de realizar o fim. 3.…

arguição pela parte contrária; divergindo deste ponto e até hoje ainda discussões acerca da sua constitucionalidade e inconstitucionalidade. Entretanto este novo comando, parece ter como pano de fundo, a tentativa de limitação ao Poder Normativo da Justiça do Trabalho, e ao mesmo tempo dando mais estímulo e autonomia aos entes sindicais nas negociações coletivas, mas que, sem a tão esperada reforma sindical, também não conseguem seguir com total autonomia, diante das intervenções do…

SUMÁRIO 1. SENTENÇA É o ato do juiz que implica em alguma das hipóteses do artigo 267 e 269 do CPC. É a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo. Art. 269. Haverá resolução de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; (é quando o juiz julga de verdade) II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; (quando uma parte fala eu…

660 JUSTIÇA Até mesmo pensadores provenientes do idealismo, que, pelo seu historicismo básico, sempre se opusera ao direito natural (Benedetto Croce foi um dos seus mais duros críticos), se têm ido aproximando do Jusnaturalismo. Contribuiu para isso o fato de que, por sua vez, os jusnaturalistas indicaram abandonar a tese da imutabilidade e eternidade do direito natural e começaram a reconhecê-lo imanente à história, tal como o vira, no século XVIII, G. B. Vico, ou então em devir

3 exames de 30 pt 2 Exames + Exame institucional 25-6 + 10 pts prova (trabalho/oral) 27.02.2012 Jus Postuland: determina que o advogado e indispensável a administração da justiça (só há justiça se houver advogado – para pedir tutela ao Juiz necessita advogado) Em exceções você pode falar diretamente com o Juiz (Trabalhista, Juizado Especial (até 20 salários), Juizado Especial Federal – até 60mil, Abeas Corpus) O Direito Processual no Brasil - As ordenações do Reino - Filipinas - Manuelinas

CIVIL I - ATPS INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO DA ATPS 1.0 – Jurisdição 1.1 Conceito 5 1.2 Meios de solução de conflitos 6 1.3 Características da Jurisdição 8 1.4 Escopos 9 2.0 – Direito Processual Civil – Ações e Pressupostos 2.1 Os princípios gerais que norteiam o direito processual 9 2.2 Condições da ação 10 2.3 Teorias de verificação das condições da ação 13 2.4 Em relação às condições da ação – Carência Superveniente e Condição Superveniente 14 2.5 Elementos da…

existência de certos fatores, sociais e jurídicos, que repercutem diretamente na esfera jurídica. Esses fatores influenciam a sociedade e, em consequência, impõem mudanças efetivas no quadro de leis, de forma acelerada ou lentamente. Fatores Naturais X Culturais Os fatores de influência podem ser naturais e culturais. Fatores naturais são aqueles que possuem relações com a natureza e seus vários aspectos, tais como, geográficos, demográficos e antropológicos. Os fatores…