Sistemas Competencias E Principios

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA O sistema tributário brasileiro possui um caráter de rigidez, pois o legislador não possui opções seguras para a discricionariedade, ou seja, o ordenamento do sistema tributário já estabelece o seu disciplinamento completo. Esta rigidez do sistema distingue o Brasil de quase todos os países do mundo, pois, diferentemente das regras aplicadas pela legislação tributária brasileira, a maioria dos sistemas tributários em outros países é flexível, ou seja, o legislador goza

as mudanças no processo produtivo é um dos grandes desafios enfrentados pelas instituições de formação profissional que preparam o trabalhador sob as perspectivas da competência e polivalência, com o propósito de desenvolver suas capacidades para compreensão e aplicação das bases gerais, técnicas, científicas e socioeconômicas de uma área …

RESOLVE: Art. 1º. As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – DCNEM, estabelecidas nesta Resoluçăo, se constituem num conjunto de definiçőes doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organizaçăo pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino, em atendimento ao que manda a lei, tendo em vista vincular a educaçăo com o mundo do trabalho e a prática social, consolidando a preparaçăo para o…

integra, RESOLVE: Art. 1º As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – DCNEM, estabelecidas nesta Resolução, se constituem num conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino, em atendimento ao que manda a lei, tendo em vista vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática social, consolidando a preparação para o…

DIREITO PROCESSUAL PENAL 13/02/2012 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Direito Processual. 2. Princípios Processuais. 3. Sistemas ou tipos processuais. 4. Da lei processual penal no tempo. 5. Da lei processual penal no Espaço. 6. Do Inquérito Policial. 7. Da Ação Penal. 8. Da Denúncia ou Queixa-crime. 9. Jurisdição. 10. Competência. 11. Das prisões (Flagrante, Preventiva, Temporária). 12. Da Liberdade Provisória e fiança. 13. Dos incidentes processuais – Insanidade…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NOVA VENÉCIA 2013 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Multivix - Campus de Nova Venécia, como requisito para obtenção da avaliação bimestral. Professor:…

DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição: história, conceito, objeto e elementos. Princípios constitucionais. Controle de constitucionalidade. Sistemas. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. A Federação. Entidades. Competências. Administração Pública. Princípios. Servidores públicos. Poder Legislativo. Organização. Processo…

em razão da adoção, pelo legislador, de princípios que amparam sua lei de regência (simplicidade, informalidade, oralidade, celeridade e economia dos atos processuais - artigo 2º). É importante lembrar, também, que a menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova (matéria processual) e não em face do direito material (Enunciado nº 54, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais). Portanto, para o juiz com competência no Juizado Cível, a diferença…

DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE CAPITULO II 1.1 – Execução nos juizados especiais das varas de fazenda publica parte I; 1.2 – Execução nos juizados especiais das varas de fazenda publica parte II; CAPITULO II 2 - - RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA 3 – CONCLUSÃO BREVE HISTORICO DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA NO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE Com a…

Mediação. b. Processo. 8. Da autotutela à jurisdição. a) Fases primitivas da civilização: autotutela ou autodefesa= lex actionis • Estado fraco. • Ausência de um órgão estatal. • Ausência de normas • Delitos – esfera da vingança privada. • Sistema precário e aleatório. b) Direito Romano- período arcaico (inicio do direito romano até II a.C.) • Figura do pretor. • “Listiscontestatio” in jure - nesse primeiro estágio, aquele compromisso das partes em aceitar a indicação do…