Sistemas Competencias E Principios

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio ( DCNEM) As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – DCNEM se constituem num conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar. Tendo em vista vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática social, consolidando a preparação para o exercício da cidadania e propiciando preparação básica para o trabalho (art

Crimes referentes a drogas. 20. Crimes referentes ao abuso de autoridade. 21. Crimes relativos à interceptação telefônica. II - DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios que regem o processo penal. 2. Aplicação e interpretação da lei processual. 3. Inquérito policial, Investigação Criminal e Ação Penal. 4. Jurisdição e Competência. 5. Reparação do dano ex delicto. Ação civil e execução civil da sentença penal. 6. Questões e processos incidentes. 7. Prova. 8. Sujeitos do…

Ramos do Direito........................................................................................................ 7. Princípios do Estado de Direito................................................................................... 8. Princípios do Direito Público....................................................................................... 9. Princípios do Direito Constitucional............................................................................. 10.…

atuais deram origem ao presente acidente. Comente. - A política econômica anterior a PNMA de 1981 era meramente de crescimento econômico e não englobava a internalização dos custos ambientais. - Conflito entre economia e ecologia. Sistema natural => sistema produtivo => resíduos. Teoria da retroalimentação positiva e da instabilidade. Historicamente o Brasil nao se preocupava com a legislacao regulamentadora sobre seus recursos naturais, tendo uma politica voltada…

números 1 e 2 do art. 2º. Da Constituição. Princípios estruturantes do Estado de direito democrático 1- O princípio da hierarquia das fontes 2- O princípio da tipicidade dos actos legislativos 3- O princípio da legalidade 4- O princípio da competência Princípios da hierarquia das fontes, os actos normativos não têm a mesma hierarquia. A Constituição ordena hierarquicamente os actos normativos, de acordo com os seguintes princípios: O princípio da superioridade dos actos…

/ 53 Profissionalidade CP_5 Deontologia e princípios éticos 50 2. Organização do Referencial de Formação 2.1. Condição de acesso: 9º ano Áreas de Competências­chave Cidadania e Profissionalidade Sociedade, Tecnologia e Ciência Cultura, Língua e Comunicação Código UFCD Horas CP_1 Liberdade e responsabilidade democráticas 50 CP_4 Processos identitários 50 CP_5 Deontologia e princípios éticos 50 STC_5 Redes de…

PRINCIPAIS DISPOSITIVOS ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O Direito Previdenciário, como ramo didaticamente autônomo do Direito, possui princípios próprios, os quais norteiam a aplicação e a interpretação das regras constitucionais e legais relativas ao sistema protetivo. Alguns princípios são exclusivos da seguridade social, o que revela sua autonomia didática, enquanto outros são genéricos, aplicáveis a todos os ramos do Direito. Entre os princípios gerais, merecem destaque…

Sistemas de Administração de Carreiras “Conjunto de instrumentos e de técnicas que permitam a contínua negociação entre pessoa e empresa”. Gutteridge (1986) “Carreira é a trajetória profissional percorrida por uma pessoa ao longo de sua vida. Pode ser realizada em uma empresa, várias empresas, ou mesmo alternando empresas e projetos pessoais”. Evolução na Carreira Sistemas tradicionais - evolução vertical na hierarquia. Sistema de Remuneração por Competências e…

OBRIGATÓRIA. Estabelece o Código Brasileiro de Trânsito que: Art.5º - O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de…

5428 Diário da República, 1.ª série — N.º 168 — 2 de setembro de 2013 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de setembro g) Princípio da regionalização de serviços; h) Princípio da coordenação; i) Princípio da transparência; j) Princípio do controlo. Artigo 4.º Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas Princípio da legalidade A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei orgânica seguinte: A autonomia…