Sistemas Competencias E Principios

modo geral continuavam a ser cobrados pelos rendeiros, que possuíam poderes até para prender o contribuinte em atraso com suas obrigações fiscais. A moeda ainda não era utilizada no pagamento dos tributos que continuavam a ser quitados em natura, um sistema tributário ou organização fiscal quase não existiam. Os órgãos principais da administração da fazenda eram: as juntas da fazenda (composta de ouvidor-geral, intendente da Marinha, Procurador da Coroa e escrivão – todos sob a…

modo geral continuavam a ser cobrados pelos rendeiros, que possuíam poderes até para prender o contribuinte em atraso com suas obrigações fiscais. A moeda ainda não era utilizada no pagamento dos tributos que continuavam a ser quitados em natura, um sistema tributário ou organização fiscal quase não existiam. Os órgãos principais da administração da fazenda eram: as juntas da fazenda (composta de ouvidor-geral, intendente da Marinha, Procurador da Coroa e escrivão – todos sob a…

4 2.1 APLICAÇÃO FINANCEIRA ...................................................................................4 2.2 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES ...............................................................................5 2.3 PRINCÍPIO DA ENTIDADE E COMPETÊNCIA ....................................................8 2.4 LEGISLAÇÃO CONTÁBIL ...................................................................................12 3 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1…

DIREITO TRIBUTÁRIO 08/02/2011 Livros: Paulo de Barros Carvalho e Luciano Amaro FEDERAÇÃO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Características: Federação – Forma de Estado. É diferente do Estado Unitário. Estado é pessoa jurídica. É caracterizada por uma descentralização de funções estatais. Existe a ausência do direito de secessão. Artigo 1º da CF/88 – República Federativa do Brasil/União indissolúvel de Estados membros que preservam sua autonomia; esta é a característica da Federação. A…

controversas decorrentes de contratos de serviços agrícolas. Destaca-se que o nosso sistema foi copiado do sistema italiano, ou seja, da Carta Del Lavoro de 1927 em vários aspectos. Sendo que havia dois órgãos incumbidos para dirimir os conflitos, sendo estes: as Juntas de Conciliação e Julgamento criadas pelo Decreto nº. 22.132/32 e as Comissões Mistas de Conciliação. As Juntas de Conciliação e Julgamento tinham competência para julgar dissídios individuais, e eram compostas por…

A expressão competência tributária pode ser definida como sendo o poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de instituir, cobrar e fiscalizar o tributo. A titularidade da competência tributária pode ser: privativa, comum, especial, residual, extraordinária e cumulativa. Privativa: A competência privativa é a atribuída específica e exclusivamente a um ente político, ou seja, "ocorre quando apenas uma pessoa política pode tributar…

........................................................................4 2-PRINCÍPIOS CONTÁBEIS...................................................................................5 PRINCÍPIO DA ENTIDADE..................................................................................... 5 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE............................................................................ 6 PRINCÍPIO DA…

Introdução Atendento a solicitação da etapa 4 da ATPS de Teoria Geral da Administração , 2012 , trataremos dos seguintes itens : Ênfases nas Competências e na Competitividade , Administração de hoje e as tendências para o Furturo e O contesto das empresas : ambiente , tecnologia e estratégia . Traratemos da importância do colaborador para as organizações e como elas estão reagindo a essa nova tendência da administração, para melhor entender explicamos o que é aprendizagem…

Fontes: Manual de Processo Penal, André Nicolitt PRINCÍPIOS 1. ACUSTARÓRIO É a separação entre as funções de acusar e julgar, havendo garantia de defesa e liberdade. O mais importante é a separação do juiz e acusador. Enquanto na inquisição o réu é objeto do processo, devendo provar sua inocência, no acusatório é sujeito de direitos e presumidamente inocente, o que transfere o ônus da prova ao órgão que acusa. O art. 129 da CF consagra o princípio do acusatório ao dispor que…

das leis, coloca o texto constitucional no ápice da pirâmide, fazendo com que todas as outras normas se posicionem infraconstitucionalmente, observando os limites impostos pela Carta Magna. Essa supremacia constitucional implica em uma rigidez do sistema, diante da qual se torna necessário haver um controle, que, além de verificar a adequação material de uma lei com a norma Constitucional, também verifica a satisfação dos requisitos formais desta. Isto posto, dada a necessidade de tal…