Sistemas Competencias E Principios

Direito Administrativo: CONCEITO: Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa TAXONOMIA/NATUREZA JURIDICA: Não há dúvida de que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público na medida em que seus princípios e normas regulam o exercício de atividades estatais, especialmente a função administrativa. CARACTERISTICAS TÉCNICAS: 1ª) é um ramo recente; 2ª) não está codificado, pois sua base…

Repartiçao de competências-- Sendo a Federação o sistema de organização de Estado adotado pelo Brasil, surge-se o problema da repartição, da distribuição de competências entre o governo central (União), Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios. No entendimento de José Afonso da Silva, competência “é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, ou a um órgão, ou ainda a um agente do poder público para emitir decisões. Competências são as diversas modalidades de poder de…

......................4 3. As características do Federalismo Fiscal Brasileiro..............................6 3.1. Histórico........................................................................................6 3.2. Reforma Fiscal de 1988 e Competências......................................7 4. As características do Federalismo Fiscal nos Estados Unidos..............8 4.1. Histórico........................................................................................8 4.2. Estrutura…

de uma Organização Pública 2.2. A Missão do IEFP 12 13 2.3. Metas/Objectivos do IEFP 15 2.4.Estrutura Organizacional 16 3. Notas para uma Sociologia de Competências 18 3.1. SIADAP versus Qualidade 3.1.1 Avaliação de Desempenho 3.2. Estrutura de Competências Reais 23 24 27 3.3. Estrutura de Competências Desejáveis 32 3.4.Qualidade no Atendimento 33 3.4.1 A Que é Efectuada 46 3.4.2 A Que é Desejável 47 4. Conclusão 49 2 RESUMO…

que será vitoriosa na medida em que todos os Contadores do setor público passem a registrar em primeiro lugar as movimentações do patrimônio e posteriormente os reflexos de tal registro no sistema orçamentário pois somente a Contabilidade pode traduzir a riqueza patrimonial segundo o principio da competência vez que o orçamento esta intimamente ligado ao regime de caixa, para não falar do obscurantismo a que pode estar submetido por força das relações institucionais entre o Poder…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 DEFINIÇOES CONCEITUAIS DOS PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE 4 3.1 O Principio da Entidade 4 3.1.1 O Principio da Continuidade 4 3.1.1.1 O Principio da Competência 4 4 REGIME DE APURAÇÃO 4 4.1 Caixa................ 4 4.1 Competência 4 5 METODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUE 4 5.1 PEPS 4 5.1.1 UEPS 4 5.1.1.1 Custo Médio Ponderado 4 6 DEMOSTRAÇOES CONTABEIS 4 7 CONSIDERAÇOES FINAIS 5 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9

981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. As diretrizes desta política são elaboradas através de normas e planos destinados a orientar os entes públicos da federação, em conformidade com os princípios elencados no Art. 2º da Lei 6.938/81. Já os…

Turma: PLANO DE ENSINO D/E 1. EMENTA A disciplina analisa o estudo do conflito entre a liberdade do cidadão e o direito de punir do Estado, focalizando os princípios processuais penais de natureza constitucional, a aplicação da lei processual penal, o inquérito policial e o transcurso da ação penal, com verificação da competência e estudo das provas, analisando criticamente o processo penal de forma ampla, no sentido de melhor resolver o conflito entre o direito de punir do…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º BIMESTRE Princípios Constitucionais Fundamentais Conceito de Princípios Princípio Federativo Princípio Republicano Princípio da Justiça Estado Democrático de Direito Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Legalidade Direitos e Deveres dos cidadãos : Prévia análise do artigo 5º da Constituição Os direitos dos cidadãos (noções básicas) Igualdade Liberdade Vida Honra Locomoção, reunião, associação Propriedade Direito de petição e de acesso ás…

dos serviços. Suzana Alves da Silva Toscano Secretária de Estado da Administração Pública 2 1. Enquadramento Geral do Sistema de Avaliação do Desempenho 1.1. OBJECTIVOS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO 1.2. CICLO ANUAL DE GESTÃO 1.3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.4. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO 3 1.1. OBJECTIVOS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho para a Administração Pública (SIADAP) enquadra-se no processo de…