Sistema Tributário Nacional Instrumento Para Distribuição De Renda

aquele concernente à instituição e cobrança de contribuições compulsórias de seus subordinados, que se constituem no sustentáculo financeiro da realização das obras públicas e do funcionamento dos serviços públicos. Esse poder é denominado de poder tributário, podendo, em Estados totalitários, ser representado por um simples poder de fato, ou então, converter-se, nos Estados de direito, em um poder jurídico, instituído e exercitado com base na lei”.2 Portanto, o poder de tributar…

manutenção do saldo da Reserva de Reavaliação até a sua efetiva realização ou estorno, devendo, no caso de estorno, retroagir ao início do exercício social; iii. a destinação do saldo da conta de lucros acumulados para reservas de lucro e/ou distribuição de dividendos; iv. o ajuste a valor presente, que deverá ser aplicado às operações de longo prazo e, nas operações de curto prazo, quando houver efeitos relevantes, com base em taxas de desconto específicas aos riscos dos…

POS-GRADUAÇAO CURSO DE POS-GRADUAÇAO EM GESTÃO DE CUSTO E CONTROLADORIA Paulo Rocha Cavalcante Elisandra Karla Silva Miranda O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DA GESTÃO EMPRESARIAL Recife, 2009 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DA GESTÃO EMPRESARIAL PARA PROCENGE E DEMAIS EMPRESAS. Projeto apresentado como exigência final do Curso Gestão de…

SUMÁRIO Planejamento Tributário 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................... 1 2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.......................................................................... 2 2.1 OBJETIVOS..................................................................................................... 2/3 3. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO E SEUS ATOS ILICITOS...............................................................................

atender três tipos de necessidades: Necessidades individuais dos seus integrantes: alimentação, habitação, vestuário. Necessidades coletivas: policiamento, transporte coletivo, rede de hospitais e escolas, sistema judiciário. Necessidades transindividuais: manutenção da ordem interna à defesa nacional, o estímulo e o desenvolvimento econômico, social e regional, a proteção dos direitos fundamentais e a proteção do meio ambiente. Para atender todas essas necessidades, o Estado depende de…

Suspensão de crédito tributário. São hipótese de suspensão: a) MORATÓRIA- (é o prazo extraordinário concedido pelas finanças ao contribuinte. Só é possível mediante lei. Na moratória o parcelamento vem acompanhado de perdão de alguns encargos legais. –SUSPENSÃO(MODERELIPA)-art. 151(CTN)- b) depósito integral; c) reclamações e recursos; d) liminar em MS; e) liminar em qualquer ação ou antecipação de tutela em qualquer ação; f) parcelamento. – EXCLUSÃO-(175CTN):excluem-se crédito…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na…

Planejamento Tributário INTRODUÇÃO Questões tributárias no Brasil sempre foram um aspecto muito desafiador das empresas, ainda mais em um mundo cada dia mais competitivo e eficiente. Neste sentido, o planejamento, em especial o tributário, faz com que É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. O contribuinte tem 3 atitudes diante deste quadro de derrama: 1. Sonegar tributos,…

através do fundo de crescimento. Esse sistema de exploração é sustentado pela lei que tem o nome de “Lei da Propagação Cinematográfica” (Lei 17.741, mais conhecido como “LFC”) que está diretamente ligado a esse método, (créditos e subsídios) cotas para película e finalização. Todas essas atividades se desenrolaram dentro da esfera do “Instituto Nacional de Cine y Artes Audiovisuales (INCAA)”. Por essa regra que se patrocina um “status especial” com os “filmes nacionais”, que são…

TRIBUTÁRIO I – CURSO DE VERÃO JÚLIO ANDERSON BUENO 2 provas objetivas 2 trabalhos CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANO DE CURSO 1 – Atividade financeira do Estado 2 – Tributo 3 – Direito tributário 4 – Sistema tributário nacional 5 – Obrigação tributária 6 – Elemento da obrigação tributária 6.1 – Fato gerador 6.2 – Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária 6.3 – Base de cálculo 6.4 – Alíquota 7 – Lançamento fiscal 8 – Crédito tributário 9 – Suspenção, extinção e exclusão