Sistema Tributário Nacional Instrumento Para Distribuição De Renda

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra

TRIBUTÁRIA Introdução Neste trabalho vão ser falados sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Também mostraremos algumas dicas de como economizar nesse país onde são cobrados muitos impostos. Para as Empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado. Sendo assim no decorrer desse trabalho iremos mostrar as diferentes…

Coordenadas sobre o Direito de igualdade em matéria tributária e princípios constitucionais como instrumentos a dar efetividade à J ustiça fiscal AUTORA: CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON Classificação: 2º lugar. “ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!” Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2. Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária. 4. Igualdade no sistema jurídico. 5. Igualdade e os…

Direito Tributário Uma análise dos tributos em espécie Tributo Conceito: Segundo o Código tributário nacional, tributo é "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos têm funções próprias, que podem ser fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros

DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS E FEDERALISMO FISCAL: DA SOBERANIA DA UNIÃO NA INDUÇÃO EM DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA VICTOR MATTOS (N º USP: 7214529) ORIENTADOR Professor Titular Luís Eduardo Schoueri Turma 183 TESE DE LÁUREA São Paulo – 23 de outubro de 2014 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO NORMAS TRIBUTÁRIAS…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTABÉIS MURILO DE ALCANTARA DA SILVA A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO FINANCEIRA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA 2014 MURILO DE ALCANTARA DA SILVA A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA GESTÃO FINANCEIRA Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média referente ao 4º semestre de ciências contábeis LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA 2014 2 Conteúdo 1. INTRODUÇÃO ..............

DO ITAPEMIRIM - FEVIT FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO 1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Apostila de Direito Tributário Professor: Fábio Silva Rabelo 2014/1 ÍNDICE GERAL ASSUNTO PÁG. DIREITO TRIBUTÁRIO PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO 1 1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1.1. O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA ...

de sua utilização. ________________________________________ APRESENTAÇÃO O Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM põe à disposição da indústria extrativa mineral e de todos aqueles interessados a publicação Tributação da Mineração no Brasil — Análise da Situação Atual e das Mudanças Propostas na Reforma Tributária. Pela oportunidade do atual momento, quando o País discute no Congresso Nacional a Reforma Tributária, vem esta publicação, de público, fornecer elementos para a…

nenhuma responsabilidade pela conseqüência de sua utilização. APRESENTAÇÃO O Departamento Nacional de Produção Mineral — DNPM põe à disposição da indústria extrativa mineral e de todos aqueles interessados a publicação Tributação da Mineração no Brasil — Análise da Situação Atual e das Mudanças Propostas na Reforma Tributária. Pela oportunidade do atual momento, quando o País discute no Congresso Nacional a Reforma Tributária, vem esta publicação, de público, fornecer elementos para…

Desembargador Moreira 2807, Dionísio Torres, Fone: 3277-3701 - fax (0xx85) 3277-3707 CEP - 60.170-900 / Fortaleza-Ceará Brasil al.ce.gov.br/inesp - inesp@al.ce.gov.br 2 APRESENTAÇÃO Reforma Tributária é um dos temas mais recentes de discussão nacional, pois afeta tanto o poder público, como os produtores e consumidores de bens e serviços. Deve ser entendida como um processo complexo e não um fato isolado no contexto político e social brasileiro. Constitui-se como um passo importante…