Sistema Tributário Nacional Instrumento Para Distribuição De Renda

.... 42 Apêndice D - Percentual de Tributos sobre o Preço ................................................... 43 Gráficos Gráfico 1 Consumo do Governo, Carga, IDH e Investimentos, 1997-2008 ................... 5 Gráfico 2 Carga Tributária e Renda – Brasil e Países Selecionados, 2007................... 6 Gráfico 3 Carga Tributária x Índice de Desenvolvimento Humano, 2007 ...................... 7 Gráfico 4 Evolução da Carga Tributária no Brasil, 1980-2009...................................

proposto promove uma união entre o direito tributário e a economia, com o intuito de melhorar a eficiência alocativa, a justiça fiscal e a distribuição de renda. A economia pode oferecer subsídios ao direito tributário para evitar que a tributação gere desestímulo às atividades econômicas ou que piore a distribuição de recursos na sociedade. Existem duas perspectivas para essa análise: Positiva; Normativa. Na análise positiva, estuda-se o sistema tributário como ele é. Utilizam-se…

ESTUDO COMPARATIVO DO COMPORTAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ALIMENTOS PROCESSADOS NO PERÍODO DE 2009-2010 SÃO PAULO 2011 BRUNO PARANHOS DOS SANTOS - RA: 908101570 JAILTON PEREIRA LUSTOSA - RA: 908103287 ESTUDO COMPARATIVO DO COMPORTAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ALIMENTOS PROCESSADOS NO PERÍODO DE 2009-2010

CIENCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS –DCHT – CAMPUS XIX – CAMAÇARI JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS CAMAÇARI - BA AGOSTO/2010 JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS Paper para ser apresentado a UNEB – Campus xix como Avaliação…

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS ________________________________________ INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de…

do IGF, e seus possíveis efeitos no âmbito tributário e social. INTRODUÇÃO A erradicação da pobreza, marginalização e também a redução das desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da CF/88, que os elencou no art. 3º. Esses talvez sejam os objetivos mais ambiciosos desta Carta Cidadã. Afinal, a pobreza tem origem na desigualdade, e esta existe desde que a propriedade foi criada (ROUSSEAU, 1999). A pobreza e a má distribuição de renda são problemas que atingem todo…

recursos materiais, financeiros, pessoas, tempo e clientes. Dentro desse enorme universo de possibilidades, o financeiro é o que controla o bem essencial, o sangue da empresa: o capital financeiro. Os recursos financeiros estão presentes em todo o sistema da empresa, desde o pagamento dos funcionários, passando pela compra de materiais de expediente, produtos para revenda, matéria-prima, marketing, P&D e etc. A administração financeira, assim como a empresa, tem passado por muitas…

contribuinte, impedindo ou dificultando o desenvolvimento de suas atividades pessoais ou profissionais, resultando, por conseguinte, o efeito de confisco. Evidenciou-se no estudo realizado que longe está de ser pacífica a abrangência do princípio tributário da não-confiscatoriedade. Chega-se mesmo a dizer que ele não passa de um mero enunciado da Constituição, sem muita aplicação concreta, dados a dificuldade desta sua colocação em prática e o grau de subjetivismo que a sua interpretação…

legal e administrativa, originando-se o Estado. Klaus Tipke afirma que “O Direito Tributário de um Estado de Direito não é direito técnico de conteúdo qualquer, mas um ramo jurídico orientado por valores. O Direito Tributário afeta não só a relação cidadão/Estado, mas também a relação dos cidadãos uns com os outros. É Direito da coletividade”. Segundo o Professor Rubens Gomes de Souza (1981,p.28), direito tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o…

SUMÁRIO ÍNDICE INTRODUÇÃO........................................................................................................................03 HARMONIZAR A ARRECADAÇÃO COM A COMPETIVIDADE....................................04 COMO MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA...............................04 DEFININDO QUAL MELHOR ENQUADRAMENTO PARA A EMPRESA......................05 LUCRO REAL…