Sistema Tributario Nacional

O Sistema Tributário é um complexo orgânico formado pelos tributos, cuja principal função (fiscal) é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras, instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam…

1. TEMA Planejamento Tributário 2. SITUAÇÃO PROBLEMÁTICA O planejamento tributário é o tema que será abordado neste projeto, focando especificamente em uma empresa prestadora de serviços chamada Sentinela Sistemas de Segurança Ltda. O estudo será realizado na empresa em questão a fim de reduzir, eliminar ou postergar os encargos referentes à impostos decorrente da exagerada carga tributária que o Brasil enfrenta. A falta de uma gestão econômica tributária diminui a…

SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) NA GESTÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA-UFSC CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OS IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) NA GESTÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS …

“in labore”. 3. FIGURAS TRIBUTÁRIAS A Constituição Federal atribui à lei complementar, a função de conceituar tributo e suas espécies, os mesmos estão estipulados no artigo 146, III. Os impostos podem ser classificados de acordo com o sistema em que se inserem assim eles podem se apresentar de formas estaduais ou municipais, quer dizer, que se dá como se a constituição tivesse lhe atribuído a competência tributária, também estão conferidos ao Distrito Federal, como…

CONTABILIDADE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: AVALIAÇÃO DO ICMS E SUA IMPORTÂNCIA NO ÂMBITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, NOS REGIMES SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHAREL EM CONTABILIDADE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: AVALIAÇÃO DO ICMS E SUA IMPORTÂNCIA NO ÂMBITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, NOS REGIMES SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO

GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO GARANTIAS Garantias são as proteções concedidas ao credor, que lhe assegurem receber o que lhe é devido. As garantias podem ser pessoais ou reais, quanto à sua natureza. Constituem o reforço que o credor tem, juridicamente, de fazer-se valer, de forma acessória, para o cumprimento, pelo devedor, do negócio principal. A Fazenda Pública têm, em decorrência de expressa disposição legal, os meios assecuratórios do cumprimento…

trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, destacando os Princípios Constitucionais como limitação ao direito de tributar das Pessoas Jurídicas de Direito Público e as disposições do Código Tributário Nacional, destacando as fontes do Direito Tributário: tratar do conceito de Hipótese de Incidência, Fato Gerador, Sujeito Ativo, Sujeito Passivo e Domicílio; discutir os casos de Responsabilidade Tributária, tratada nos artigos 128 a 138 do CTN; abordar sobre o Crédito Tributário em…

PARECER PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - FISCAL EXERCÍCIO 2013 Lucro Real x Lucro Presumido x Simples Comércio - Distribuidora [Produtos Limpeza] ADLIMP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP [ 11.176.251/0001 - 48 ] I - INTRODUÇÃO: 1) Após análise da documentação contábil e fiscal e SIMULAÇÃO de REGIMES TRIBUTÁRIOS, somos FAVORÁVEIS a MANUTENÇÃO do REGIME TRIBUTÁRIO na MODALIDADE SIMPLES NACIONAL, pelos aspectos técnicos que passamos a arguir: II - ENQUADRAMENTO: 2) A Empresa ADLIMP,

Tributação sobre propriedade intelectual: anotações preliminares Salete Oro Boff Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Sistema Tributário Nacional: aspectos gerais 3. Propriedade intelectual e contratos de transferência de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT)…

1 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição Categoria 1: Profissionais Subtema: Redução da sonegação e/ou da inadimplência As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal. 2013 1 2 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição - As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da…