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O Sistema Tributário é um complexo orgânico formado pelos tributos, cuja principal função (fiscal) é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras, instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por consequência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos.
Os tributos também têm funções extrafiscais. Eles são utilizados para distribuir renda e atenuar ou eliminar as desigualdades entre pessoas e regiões. Servem para proteger a economia nacional, estimular atividades produtivas, gerando empregos. Devem restringir o consumo de produtos não essenciais, de luxo, ou nocivos à saúde. Podem fomentar o desenvolvimento econômico e social, promover a educação e a cultura, fortalecer a economia formal, desonerar a produção, garantir a função social da propriedade e das cidades dentre muitos outros objetivos, esse seria o Sistema Tributário ideal que promove a justiça fiscal e a justiça social. Segundo Adam Smith, um sistema tributário é justo quando todos, do mais pobre ao mais rico, contribuem em proporção direta à sua capacidade de pagar. O princípio da progressividade está implícito na definição - quem ganha mais deve contribuir com uma parcela maior do que ganha.
É um consenso geral que o Brasil precisa de uma reforma tributária e de que os setores econômicos atualmente mais prejudicados com a alta carga fiscal e a complexidade do nosso sistema tributário são a indústria e o comércio. Nesses setores a tributação atingiu um nível considerado inaceitável pelos economistas, causando uma inversão na equação econômica.
Para Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Presidente do UNAFISCO NACIONAL "o Sistema Tributário Nacional não tem cumprido sua função redistributiva. Pelo contrário, sempre foi um sistema altamente regressivo e