Sistema Tributario Conclusão

COMUNICAÇÃO - ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO BRASIL Ana Paula da Silva A51BA-1 Henriette O. Genovez A47490-0 Leandro F. N. de Souza110 A3466A-8 Manuela G. de Oliveira A530FI-5 Thalita D. H. de Souza A36JEJ-8 Valdemir Pereira dos Anjos A36JEE-7 SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC URSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO BRASIL Trabalho de Economia e…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Fabrício Klein PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios constitucionais tributários, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são proposições estruturantes dos sistemas, situação que se maximiza quando os princípios…

CUMULATIVO............................................................................. 05 4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL................6 5. AUDITORIA INTERNA.......................................................................................... 07 5.1SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.....................................................................08…

busca de redução dos custos empresariais tem encontrado alternativas eficazes no planejamento tributário, tendo em vista a elevada carga tributária do país. São várias as formas de realização de planejamento tributário. Este trabalho assume preliminarmente a hipótese de que empresas estejam utilizando as operações de reorganização societária como uma dessas formas de realização de planejamento tributário. Acredita-se que as empresas se utilizem dessa ferramenta visando à compensação de…

Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário II – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, MS e Liminares. Questão 01: As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a esta matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? A Constituição Federal, estabelece do seu artigo 146, III, b, que…

CONTRIBUIÇÃO DA CONTROLADORIA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Luís Gustavo Moreira Kayanoki, Robernei Aparecido de Lima Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Av. Shishima Hifumi, 2911, CEP: 12244-000, Urbanova, São José dos Campos, SP, Brasil, Resumo: Este artigo trata da contribuição que a controladoria pode fornecer para elaboração de um planejamento tributário. Sabe-se que as atividades produtivas e a folha de salários são fortemente oneradas pela

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: O Direito é conjunto do estudo do direito positivo com a Ciência do Direito. Este último é distinto na função, no objeto, no nível de linguagem no grau de elaboração, na estrutura, nos valores e na coerência. O direito posito é conglomerado normas jurídicas válidas em um determinado país, com função prescritiva, modo pelo

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

Caletti1 Wagner Schaussardt2 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Breve síntese da necessidade de uma norma antielisiva; 3. Artigo 116 do Código Tributário Nacional; 4. Aspectos doutrinários; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução O presente estudo demostrará aspectos proeminentes no que tange a validação de negócios jurídicos que são regidos pelo artigo 116 do Código Tributário Nacional. Existem diversas interpretações acerca da existência de limite para validação ou não do negócio ou…

Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 14 OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO ELCIENE VIEIRA PEREIRA RIO VERDE/GO 2012 1. INTRODUÇÃO A matéria exposta trata do instituto da decadência tributária, onde caracteriza a perda do direito da Fazenda Pública em exigir do contribuinte o cumprimento de uma obrigação após decorrido o prazo de 5 (cinco) anos, causando consequentemente a extinção do crédito tributário. 2. DESENVOLVIMENTO