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1 INTRODUÇÃO

A permanente busca de redução dos custos empresariais tem encontrado alternativas eficazes no planejamento tributário, tendo em vista a elevada carga tributária do país. São várias as formas de realização de planejamento tributário. Este trabalho assume preliminarmente a hipótese de que empresas estejam utilizando as operações de reorganização societária como uma dessas formas de realização de planejamento tributário. Acredita-se que as empresas se utilizem dessa ferramenta visando à compensação de prejuízos fiscais, e, principalmente, à substituição das operações de aquisição de participação societária pelos institutos de incorporação e cisão, o que resulta na não incidência de tributação, a qual, em ocorrendo a operação de aquisição, seria de 15% (Imposto de Renda) sobre o ganho de capital obtido com a venda. Assim, umasituação de aquisição de uma grande empresa pode envolver uma exorbitante quantia financeira, o que poderia consequentemente resultar numa alta tributação, a qual obviamente as empresas buscam evitar. Em termos metodológicos, para se comprovar tal hipótese, é necessário primeiramente a compreensão de alguns conceitos fundamentais, tais como: planejamento tributário, reorganização societária e seus institutos (fusão, incorporação e cisão), o que pretendemos alcançar através de minuciosa pesquisa bibliográfica. Dessa forma, objetiva-se comprovar a hipótese de que as empresas realizam planejamento tributário através dos institutos de reorganização societária. Espera-se que este estudo contribua para o entendimento dos conceitos fundamentais relacionados às operações de reorganização societária como formas elisivas utilizadas pelas empresas e no desvirtuamento das operações de aquisição.

2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Ao analisarmos o conceito de tributação, observamos que uma constante evolução do mesmo ao longo do tempo proporcionou profunda mudança de suas características, transformando-o de contribuição voluntária em imposição