Sistema Tributário Regressivo

norma jurídica emanada do poder competente; Constituição Federal – a lei básica, fundamental do Estado de direito, constitui e estrutura o Estado, em relação as questões tributárias, atenta-se para os artigos: De 145 a 162 que organizam o Sistema Tributário Nacional; De 194 a 204 que dispõem sobre a seguridade social. Emenda à Constituição – tem a função de modificar parte da constituição, no entanto, existem partes que nunca poderão ser alteradas, são as constantes do Art. 60 § 4º não será

O objetivo do administrador financeiro é aumentar o valor do patrimônio líquido da empresa, por meio da geração de lucro líquido, decorrente das atividades operacionais da empresa. Para realizar essa tarefa, o gestor financeiro precisa ter um sistema de informações gerenciais que lhe permita conhecer a situação financeira da empresa e tomar as decisões mais adequadas, maximizando seus resultados. O gestor financeiro é o principal responsável pela criação de valor da empresa e, para isso,…

Auditor Fiscal de Rendas Municipais I, Fiscal de Cadastro Tributário I Língua Portuguesa Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal. Compreensão e interpretação de texto; Semântica; Sintaxe; Verbos: conjugação e vozes;…

presente no inciso I do artigo 5º da Constituição Federal, instituto este que defende a igualdade de todo perante a lei nos seguintes termos categóricos: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Este instituto aplicado ao Direito Tributário visa coibir privilégios em matéria tributária, ou seja, todos aqueles que estiverem em situações idênticas devem contribuir da mesma maneira. Daí decorre a existência das categorias contributivas decorrentes também do princípio da…

carga tributária brasileira (na casa de 36 por cento do PIB) muito alta, acima da média das economias emergentes, contribui (ainda que implicitamente) o desinteresse de diferentes governantes em promover e até mesmo em discutir uma reforma do sistema. A falta de interesse sobre como o ônus do imposto alcançada a sociedade, em especial de pensadores, políticos e governantes de vocação mais socialista ou à esquerda, reflete uma ideia simplista de que o gasto público, em especial com proteção

05/08/2011 DIREITO TRIBUTÁRIO UNIDADE I O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR. O DIREITO TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE TRIBUTO O Estado e o Poder de Tributar Autonomia do Direito Tributário Conceito Legal de Tributo Espécies tributárias Classificações  O Estado e o Poder de Tributar A Atividade financeira do Estado AFE> Conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, gestão e na aplicação dos recursos necessários à consecução de seus fins, ou seja, a realização do…

DIREITO TRIBUTÁRIO-A O Estado desenvolve uma série de atividades visando o bem comum. Uma atividade em especial pode financiar todas as demais, que é a atividade financeira do Estado, que é o objeto de estudo de várias ciências. O Direito Financeiro tem como objeto de estudo a atividade financeira do Estado. Atividade financeira do Estado é dividida em 5 capítulos: 1- Receitas Públicas: Ao ingresso de recursos para os cofres públicos. 2- Despesas Públicas: Onde/como gastar os recursos públicos

(crescente) 3 A arrecadação pode dar-se por dois tipos principais de impostos: impostos diretos e indiretos. A estruturação de um Sistema Tributário (S. T.) envolve diversos aspectos: 1º) Gerar recursos p/ financiar os gastos públicos; 2º) Afeta a distribuição de renda, definir na sociedade quem deve pagar impostos; i) S. T. Progressivo→ paga + quem ganha + ii) S. T. Regressivo→ paga + quem ganha - 4 3º) Eficiência econômica e ao estimulo ao desenvolvimento→ o S. T. deve criar o…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO RAYANE FROTA COSTA Fortaleza – Ceará 2014.2 RAYANE FROTA COSTA NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Pesquisa apresentado à disciplina de…

Política Fiscal Expansionista; caso contrario, tem se uma Política Fiscal Contracionista. E o que dirá qual tipo de política é, é o que o governo está pretendendo atingir com a política de gastos. Política Tributária, o governo pode atuar sobre o sistema tributário de forma a alterar as despesas do setor privado (entre bens, entre consumo e investimento e etc.) Política Monetária: Serve para controlar as condições de crédito (custo, Volume e etc.), o governo utiliza a política…