Sistema Tributário Regressivo

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Ministério da Fazenda Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Brasília 2004 Copyright© 2004 Ministério da Fazenda. Ministério da Educação. Todos os direitos reservados Série Educação Fiscal. Caderno 3 COORDENAÇÃO GERAL Escola de Administração Fazendária - Esaf CONCEPÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas – Dirat/Esaf Gerência do Programa de Educação…

JUSTIFICATIVA Este trabalho que se segue aqui, não tem a intenção de ser um artigo científico ou um ensaio, sobre Direito Tributário brasileiro. Ora, tratar-se-á apenas, de uma tentativa por minha parte, enquanto estudante de Direito, iniciante na disciplina de Direito Tributário, em expor algumas reflexões acerca da supra matéria. Não obstante, e justificando, se assim me for permitido, sobre o não rigor científico, é porque, obviamente não é preocupação em agir no sentido da…

1 - Introdução Os impostos ou tributos tem origem desde de muito tempo, o primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, com a cobrança de receitas fiscais dos seus súditos. Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais de calcário e de papiros. Registros…

(dinheiro), em virtude da vontade da lei que instituiu o tributo. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento mais…

impostos são as prestações obrigatórias, avaliáveis em dinheiro, exigidas por uma entidade pública para prossecução de fins públicos, sem contraprestação individualizada, e cujo facto tributário assenta em manifestações de capacidade contributiva. Sistema tributário em Moçambique (Lei nᵒ 3/38 de 19 de janeiro) O sistema tributário criado em 1978 consagra os princípios de justiça social contidos naquela Resolução e revelou-se também eficaz ao permitir, nas condições económicas então…

FINANCIAMENTOS PÚBLICOS SUMÁRIO Introdução 03 1. O Conceito Geral de Finanças Públicas 04 2. As Finanças Públicas 06 3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 08 4. O Sistema Tributário Brasileiro 10 Considerações Finais 10 Referências 11 INTRODUÇÃO A economia do Brasil com seus déficits públicos e o acúmulo de dívidas pode gerar menor crescimento do PIB e elevação das taxas de juros. O país

.................................................................................16 PRINCIPAIS ASPECTOS DO CPC-32...................................................................................17 Introdução O sistema tributário hoje vigente no país é fruto de uma lenta evolução que se conforma às linhas gerais das teorias a respeito tradicionalmente encontradas na literatura econômica. Em um primeiro estágio, no Império e nos primeiros anos da República,…

1. Introdução O presente trabalho faz uma abordagem acerca do sistema tributário Moçambicano, para a realização dos fins que se propõe, e que se traduzem na realização de despesas orientadas fundamentalmente à satisfação de necessidades públicas necessidades colectivas da sociedade organizada politicamente, o Estado necessita de obter receitas. Tais receitas provêm prioritariamente da cobrança de tributos (prestações compulsivas, pecuniárias ou em espécie) que podem revestir a…

OBS: Os impostos proporcionais podem ser progressivos ou repressivos quando suas alíquotas aumentam ou diminuem respectivamente. Quanto maior a função social menor será a alíquota (ex: ITR, IPTU). Quanto maior a base de cálculo, maior a alíquota. É regressivo levado em conta a sua função social. TAXA Art. 77, CTN - É um tributo vinculado, ou seja, depende de uma atividade estatal específica e divisível relativa ao contribuinte; - Seu FG é a atividade estatal específica e…

Conceito, as características e as finalidades das taxas e dos impostos. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento…