Sistema Tributário Regressivo

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Espécies Tributárias TRIBUTO Tributo é gênero é assim pode ser conceituado: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é uma obrigação que, preferencialmente, deve ser paga em moeda corrente. Se o ocorrer à hipótese prevista em lei, o…

Resumo Direito Tributário I - Sistema tributário brasileiro é rigido e complexo. - Os principais tributos têm uma função eminentemente fiscal em prol da realização do interesse público. - A CF tem um título específico sobre a Tributação e Orçamento, além da codificação própria sobre o Direito Tributário, a Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional - Lei Complementar). - Conceito: ramo do direito público que estuda e normatiza as relações tributárias entre o fisco e o…

financeiros e do comercio internacional tornando complexas as relações econômicas. 14.3 – As funções econômicas do setor público O sistema de preços não consegue cumprir algumas tarefas ou funções, necessita da atuação econômica do setor publico. Tem alguns bens que o mercado não consegue oferecer: - Bens públicos são necessários à presença do Estado (função alocativa) - Sistema de preços, não leva a distribuição de renda, daí a intervenção do Estado (função distributiva). - O…

60 000 De 2 400 001 Mt a 9 600 000 Mt 15% 660 000A partir de 9 600 000 Mt 20% 180 000 1.5 SEGURANÇA SOCIAL São abrangidos pelo Sistema de Segurança Social:  Os trabalhadores assalariados nacionais e estrangeiros residentes;  Os familiares a cargo dos trabalhadores previstos no ponto anterior;  Outras categorias de trabalhadores.A inscrição no sistema de segurança social dos trabalhadores e respectivas entidadesempregadoras é obrigatória. Taxas 7%, sendo 4% pagos pela…

..........11 3.3 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS...............................................................12 3.3.1 Contribuições Federais......................................................................12 3.3.1.1 Contribuições para o “Sistema S”...................................................14 3.4 CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA........................................................16 3.5 EMPRESTIMO COMPULSÓRIO............................................................17 4…

1 Quais são os objetivos da política fiscal e as funções do governo?..............................03 1.2 Quais são as diferenças de impostos diretos e impostos indiretos?..............................05 1.3 Quais são as características de um sistema tributário?.................................................05 2. O que é Inflação e os impactos e efeitos da inflação sobre o gasto público?................07 2.1 Os impactos e efeitos da inflação sobre o gasto público…

com/questoes/imprimir?ano_publicacao=&esfera=&area=&assunto=16977&organizadora=&car… Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Q88243 Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: PetrobrasProva: Contador BETA A obrigação tributária que NÃO pode ser objeto de repercussão indica que ela decorre de um imposto 02 a) aderente. b) direto. c) indireto. d) misto. e) superveniente. Q174728 Ano: 2008 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias…

DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Goiânia – GO 2012 Mariana Fava Marques ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC - GO, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Ms. Miguel Rosa dos Santos Goiânia – GO 2012 ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO…

lucros. O processo de expansão cria economias externas favoráveis à sua continuidade. Os efeitos fiscais da expansão localizada podem ser reduzidos por interferências do Estado na forma de esquemas de igualização inter-regional inseridos no sistema tributário. A principal idéia, é que o jogo das forças do mercado tende, em geral, a aumentar e não a diminuir as desigualdades regionais. Se as forças de mercado não fossem controladas por uma política intervencionista, a…

lógico que nossas reservas em moedas internacionais melhoraram, mas ainda não garantem uma desvalorização mais firme do real. Que as taxas de juros praticadas no Brasil são indecentes, para garantir a lucratividade dos rentistas. Que nosso sistema tributário é regressivo, recaindo principalmente sobre os salários e as empresas médias e pequenas. Que nossa logística é caríssima, decorrente de uma matriz de transportes construída para favorecer a indústria automobilística e não a…