Sistema Tributário Regressivo

insuficientes para a reparação da herança decorrente do padrão excludente de repartição da renda nacional. O reacionarismo das elites que concentram o poder tem inviabilizado a concretização de reformas em um ambiente democrático. O sistema tributário permanece regressivo, com a população pobre pagando mais impostos e os ricos quase incólumes. A estrutura social continua inadequada para garantir a universalidade e a qualidade dos equipamentos e serviços para toda a população.

a sua progressividade deveria ser um referencial para a reforma tributária, deixando mais justa à arrecadação. Concordamos que a excessiva importância dada aos impostos indiretos, em relação aos impostos diretos, faz com que o sistema tributário brasileiro seja regressivo, ou seja, atinge mais aos pobres, ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos. Distribuição da Riqueza Concordamos, pois este é o ponto crucial para a reforma tributária. Uma melhor distribuição de…

progressivos, regressivos e proporcionais. Diretos: são aqueles que incidem sobre remuneração dos fatores (salário, lucro, rendas de capital) e sobre a riqueza dos indivíduos (propriedades) - ex.: IR; Indiretos: são aqueles que recaem majoritariamente sobre bens e serviços - ICMS e IPI; Proporcional: os indivíduos pagam uma alíquota fixa sobre a renda. ITBI PIS COnfis Progressivo: a alíquota do tributo aumenta conforme a renda do indivíduo. IR Regressivo: os…

ao seu conceito, sua institucionalização em lei, assim como suas fontes arrecadadoras, ou seja, seus credores, contextualizando as funções do Estado, e por fim, analisaremos os principais impostos e contribuições do Sistema Tributário Nacional. 1) Introdução Sistema tributário refere-se aos tributos recolhidos ao Estado basicamente por pessoas que residem no pais. Tais arrecadações são feitas pelo Estado, de receitas que têm obrigatoriedade de pagamento definida em lei. Além dos tributos,

oneradas. Um outro ponto é a característica do imposto, no caso do ICMS: ele é regressivo, quem ganha menos paga mais, fato que, no campo social, eleva a desigualdade e, no campo econômico, prejudica a competitividade. Ao olhar os casos internacionais, percebe-se que há sistemas tributários, cuja maior base de arrecadação é a renda, como nos EUA e no Japão. Sendo assim, temos que olhar três pontos no sistema tributário para verificar a sua eficiência: i) A taxação sobre a circulação e…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS II PRODUZIDO POR: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO COLABORAÇÃO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA ROTEIRO DE CURSO 2010.1 5ª EDIÇÃOSumário Direito Tributário e Finanças Públicas II Aula01. Tributo: conceito, classificaçãoeespécies.................................................................................................................3 Aula02: Imposto....................................................................................................................

INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA Ilhéus – Ba 2012 MARCOS VINÍCIUS SANTANA SILVA LEGITIMIDADE ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA Projeto de pesquisa apresentado à Professora Wilma Vivas, para a obtenção de crédito referente à disciplina Monografia I; Área: Direito Público; Subáreas do conhecimento: Direito…

FINANCIAMENTO TRIBUTÁRIO DA POLÍTICA SOCIAL NO PÓS-REAL O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA SUAS RESUMO: Este trabalho discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais, analisando o financiamento tributário do estado brasileiro e destacando a expressiva regressão da carga tributária, apresentando dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. São abordadas as contradições da política social no sistema,…

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TEORIA GERAL DO DIREITO POSITIVO A) DIREITO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO - - DIREITO E JUSTIÇA - - TEXTURA ABERTA: VAGUEZA E AMBIGÜIDADE - - QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO B) FORMAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO ATUAL - - PREVALÊNCIA DA MORAL SOBRE O DIREITO - - PREVALÊNCIA DO DIREITO SOBRE A MORAL - - ESTADO NACIONAL MODERNO (ÚNICA FONTE) - - ESCOLA DA EXEGESE

Impostos pessoais são os que têm em conta as situações pessoais, económicas e familiares dos contribuintes. Impostos proporcionais, progressivos e regressivos Impostos proporcionais – taxa fixa. Impostos progressivos - taxa aumenta à medida que a matéria colectável aumenta. Impostos regressivos – taxa diminui à medida que a matéria colectável aumenta. Impostos periódicos e de obrigação única Impostos periódicos – cujo pagamento se processa…