Sistema Tributário Regressivo

em comparação ao retorno que a população recebe. 3. Composição da Carga Tributária Quanto à composição, ou seja, sobre quais bases tributárias são mais exploradas, uma crítica muito comum é que o nosso sistema tributário depende excessivamente de tributos sobre o consumo, que é regressivo, e que explora pouco a tributação da renda, vista como mais justa. A análise a seguir verificará a pertinência desta crítica à luz dos dados e da experiência internacional. A tabela mostra que…

FICHAMENTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO – LUCIANO AMARO CAPÍTULO II – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 1. NOÇÃO DE TRIBUTO Tributo, como prestação pecuniária ou em bens, arrecadada pelo Estado ou pelo monarca, com vistas a atender aos gastos públicos e às despesas da coroa, é resultado da ação Estatal de tributar, ou seja, dividir, repartir, distribuir. Enquanto tributar é o termo empregado à ação do Estado, seu derivado contribuir volta-se para a ação

párias sociais que conseguem sobreviver com muitas dificuldades, com um salario mínimo muito baixo. O estudo do IPEA mostra que somente uma mudança radical na sociedade brasileira é capaz de mudar esse quadro de injustiça social, que é próprio do sistema capitalista, principalmente em um país do Terceiro Mundo. O principal ponto a ser enfrentado para que se diminua a desigualdade social no Brasil é o investimento em educação, já que a média de escolaridade do trabalhador…

Emolumentos. CONTRIBUINTE – É o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Toda pessoa – física ou jurídica – que paga tributo (sentido genérico) aos cofres públicos, quer seja da União, dos Estados, dos Municípios e/ou do Distrito Federal. O Código Tributário Nacional, em seu Art. 121, parágrafo único, I, conceitua como contribuinte o "sujeito passivo da obrigação principal ... quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador". CPF –…

uma tendência iniciada com a Constituição de 1988, que permitiu aos governos obter cada vez mais recursos por meio do aumento de tributos. Para ele, o maior problema é que a tributação, no Brasil, concentra-se no consumo e nos salários. De caráter regressivo, a tributação sobre o consumo pune os mais pobres porque as alíquotas incidem sobre o preço final dos produtos. Para uma mercadoria que custa R$ 5 e tem alíquota de 20%, o consumidor pagará R$ 1 de tributo, independentemente da…

base tributável, matéria colectável, colecta, taxa, multa, receitas. Na recta final deste módulo definimos também, relações do Direito Fiscal. - Direito financeiro é o conjunto das normas que regulam a actividade financeira do Estado. - Direito tributário é o conjunto de normas que regulam a actividade do Estado na Arrecadação das receitas coactivas. - Direito fiscal é o conjunto de normas que regulam a actividade do Estado na arrecadação dos impostos. São fontes do direito fiscal…

17 De Agosto De 2014. ECONOMIA: TRIBUTOS E SISTEMA ECONÔMICO . TRIBUTOS: Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: * Impostos: a legislação brasileira classifica os impostos nas seguintes categorias: *Pessoais ou reais; *Diretos ou indiretos; *Fixos ou proporcionais; *Progressivos ou regressivos; *Cumulativos ou não-cumulativos; *Ordinários ou…

[pic] Administração - 3º Período DIREITO III PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Nome: Ismaília Angelina Chever Mião Professor: Pedro Carlos PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Conceito de princípios: Princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. São as vigas mestras do edifício jurídico; são…

Custos de Conformidade, os custos de tributos podem ser classificados em três categorias: Os próprios Impostos, os Custos de Distorção que significa as mudanças na economia devido a existência dos tributos e os Custos empregados para operar o sistema Tributário. Este terceiro que é abordado neste artigo, pois dentro deste custo temos dois tipos de recursos os Custos Administrativos que representam os recursos do poder público destinados a legislar, arrecadar e controlar e julgar as…

baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos é obtida quando eles não alteram os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Assim, um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica. Sedo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do setor privado. Princípio da Equidade: Um imposto, além de ser neutro, deve ter seu ônus…