Economia e seus Tributos

BALNEÁRIO CAMBORIÚ 17 De Agosto De 2014.

ECONOMIA: TRIBUTOS E SISTEMA ECONÔMICO .

TRIBUTOS:
Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são:
* Impostos: a legislação brasileira classifica os impostos nas seguintes categorias:
*Pessoais ou reais;
*Diretos ou indiretos;
*Fixos ou proporcionais;
*Progressivos ou regressivos;
*Cumulativos ou não-cumulativos;
*Ordinários ou extraordinários;
*Residuais;
*Federais, estaduais, distritais, municipais.
*Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
A instituição de impostos está prevista na Constituição Federal de 1988 e a competência de instituí-los distribui-se entre os entes políticos nacionais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): À União cabe a instituição do IR, IPI, II, IE, IOF, ITR, IGF; Aos Estados cabe a instituição do ICMS, IPVA, ITD; Aos Municípios cabe a instituição do ISS, IPTU, ITBI.
Impostos federais:
II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
IE - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
IR (IRPJ/ IRPF)- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza doze.
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.
IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.
ITR - Imposto Territorial Rural.
IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas.
Impostos extraordinários - em caso de guerra.
Impostos estaduais:
ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
ITCMD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito.
Aire - Adicional do