Sintese Lei Orçamentaria Anual

Administrativos, 44 UNIDADE IV - A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, 45 5 - PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE UTILIDADE PÚBLICA - Espécies de Entidades, 45 5.1 - Introdução, 45 5.2 - Arnaldo Marcantonio, 46 5.3 - Pietro D’Alvise, 46 5.4 - Decreto-lei 200/67, 47 5.5 - Visão Global dos Executores e Prestadores de Serviços, 48 6 - A ENTIDADE ESTATAL, 52 6.1 - Distinção entre Entidade Estatal e Órgão Público, 52 6.2 - Posição Estatal dos Órgãos, 53 6.3 - Atividades…

Gerenciais Curso Ciências Contábeis EVANDRO FRANÇA CARVALHO COMO INTEGRAR A GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM A LEI DE DE RESPONSABILIDADE FISCAL INHAÚMA? DE FORMA EFICIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL SETE LAGOAS 2009 EVANDRO FRANÇA CARVALHO COMO INTEGRAR A GESTÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COM A LEI DE DE RESPONSABILIDADE FISCAL INHAÚMA? DE FORMA EFICIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso…

fazenda pública, o patrimônio público e suas variações” (ABOP, 1975 apud TCE/SC, 2003, p. 102). A Contabilidade Pública é regulamentada pela Lei 4320/1964 e sua convergência (globalização da Contabilidade Pública), regulamentada pela Portaria 184/2008 (Portaria da Convergência) e a Lei Complementar 101/2000, regulamentou a chamada Lei da Responsabilidade Fiscal. No ano de 2008 entraram em vigor as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público…

CURSO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 5 1. Orçamento Público 5 1.1. Conceito 5 1.2. Funções do Orçamento 5 1.3. Orçamento e as Funções de Estado 6 1.4. Evolução Orçamentária 7 1.4.1. Orçamento Clássico ou Tradicional 8 1.4.2. Orçamento de Desempenho ou de Realizações 8 1.4.3. Orçamento-Programa 8 1.4.4. Tabela-Resumo de Técnicas e Práticas Orçamentárias 10 1.5. Orçamento Participativo 11 1.6. Marcos Legais 11 1.7. Prazos 12 1.8. Princípios Orçamentários 12 1.8.1.…

imobiliário, pense na família, continue poupando e aproveite a vida. 2. Demonstrativos Orçamentarios O relatório de Demonstrativo Orçamentário tem a finalidade de demonstrar o saldo atual agrupado pelo seguintes elementos da célula orçamentária: esfera, programa de trabalho, fonte de recurso, natureza de despesa. 2.1 Demonstrativos do resultado do exercicio Projetado. A demonstração do resultado do exercício (DRE) é uma demonstração…

qualquer manifestação, negando à Executada inclusive seu legítimo direito ao princípio do contraditório. A certidão de fls., não preenche os requisitos necessários para o início do processo de execução, requisitos estes previstos no art. 2o. da Lei 6.830 c/c artigo 202 do Código Tributário Nacional, pois que eivada de vícios e irregularidades, deixando de existir a presunção de liquidez e certeza, fundamental para a propositura de qualquer processo de execução. O artigo 618 do…

gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (art. 16 do CTN), Lei 5.172/66, elencados nos artigos, 145, I, 153, 154 e 156 da Carta Magna e dividido de acordo com o Código Tributário Nacional em consonância com a Constituição Federal de 1988. O IPTU, Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, (art.32/ CTN) definida em Lei Municipal, de competência dos Municípios e sobre a propriedade predial e territorial urbana, possui como fato…

Governo, foram alcançados. A mensuração da efetividade deveria avaliar os impactos dos projetos ou programas e se esses estão atendendo aos objetivos descritos no Plano de Governo. É a efetividade que de fato irá validar a ação governamental. Em síntese, apresentamos um modelo de planejamento e gestão estratégica, baseado na literatura atual, no qual observamos critérios e requisitos desejáveis no processo. A forma como é aplicada pelo poder estatal está condicionada a diversos fatores,…

Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão SOF / SPI / DEST Espelho de Órgãos/Uo/Programas/Ações Integrantes da Lei Orçamentária para 2012 Programa 2041 - Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral Momento do Programa: Momento LOA+Créditos Tipo de Programa: Temático Macrodesafio Expandir a infraestrutura produtiva, urbana e social de qualidade Eixo Gestão, Infraestrutura e PAC Valor de Referência para Individualização de Projetos em…

PROJETO DE LEI Nº , DE 2013 (Do Sr. Anderson Ferreira) Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Família e dispõe sobre os direitos da família, e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar. Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de…