Sintese Constituição 1969

LIVRE INICIATIVA Muito embora o princípio constitucional da proporcionalidade/razoabilidade não conste de nenhum enunciado constitucional, ele vem sendo tratado como um princípio constitucional implícito, valendo a dicção de Odete Medauar como síntese do pensamento doutrinário predominante: O princípio da proporcionalidade consiste, principalmente, no dever de não serem impostas aos indivíduos em geral, obrigações, restrições ou sanções em medida superior àquela estritamente…

Atos judiciais em geral A antiga tese da irreparabilidade do prejuízo causado pelo ato judicial danoso vem, aos poucos, perdendo terreno para a da responsabilidade objetiva, que independe de culpa do agente, consagrada na Constituição Federal. Durante muito tempo entendeu-se que o ato do juiz é uma manifestação da soberania nacional. O exercício da função jurisdicional se encontra acima da lei e os eventuais desacertos do juiz não poderão envolver a responsabilidade civil do Estado.

salienta-se ATALIBA NOGUEIRA, que, mencionando a pluralidade de autonomias existentes no mundo medieval, sobretudo o feudalismo, as autonomias comunais e as corporações, ressalta que a luta entre elas foí um dos principais fatores determinantes da constituição do Estado, o qual, "com todas as suas características, já se apresenta por ocasião da paz de Westfália"52. 25. Ao se estudarem as causas do aparecimento dos Estados é preciso, antes de tudo, lembrar que há duas questões diferentes…

DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I Fichamento do Capítulo 3 do livro “Direito Constitucional Positivo”, de José Afonso da Silva. Palestra “Direito Natural e Valor”. Leitura e fichamento do livro “A essência da Constituição” de Ferdinand Lassale. Síntese crítica do filme “Hotel Ruanda”. Fortaleza, 06 de junho de 2012. Fichamento do Capítulo 3 do livro “Direito Constitucional Positivo”, de José Afonso da Silva. Na primeira parte do livro no…

percepção ambiental, David Lowenthal, Carl O. Sauer, George Perkins Marsh. Os fundamentos teóricos para o documento Departamento de Geografia da Universidade da Califórnia foi Carl Sauer's benchmark 1925 papel, a morfologia da Paisagem (Sauer 1969). De o início, a paisagem, serviu como o conceito-chave para aquilo ficou conhecida como a escola de Berkeley Americana geografia cultural. Quatorze anos mais tarde, num outro benchmark texto, a natureza de Geografia, Richard…

o Direito e a realidade social, de forma que se passou a buscar na Constituição através dos seus princípios, uma abertura do Direito, um sistema mais coerente com a realidade social e apto a concretizar os direitos fundamentais. Isso resultou um processo extenso e profundo de constitucionalização do Direito. O Neoconstitucionalismo ressalta a mudança de paradigma com relação à efetividade do texto constitucional. A Constituição deixa de ser mero documento político e passa a ser norma…

teorias com o Neoconstitucionalismo, explicitando o as conseqüências e o impacto que esse movimento teve nas constituições atuais, como por exemplo, a primazia do princípio do da dignidade da pessoa humana e o enaltecimento da força normativa da Constituição. Posteriormente, analisar as dimensões (ou gerações) de direitos fundamentais, dando ênfase em suas características, processo histórico, e objetivos. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa fazer uma abordagem sobre a origem da…

hermenêutica dos textos; tal compreensão requer também uma análise do contexto social e lingüístico no qual o texto foi produzido. 5 Autores trabalhando sob este novo paradigma têm freqüentemente apontado para a importância de se analisar a constituição política da linguagem, e dado uma ênfase historicista à importância da transformação social para a consumação de mudanças conceituais na filosofia política. Ou seja, estes autores têm buscado uma…

antítese e a síntese. Tese: Afirmação ou situação inicial; Antítese: Oposição atese inicial; Síntese: uma nova tese, resultante do conflito entre a tese e antítese; A síntese surge do conflito entre tese e antítese, que é uma nova opinião que traz o resultado desse embate, ou seja, busca elementos conflitantes entre dois ou mais fatos para explicar uma nova situação decorrente desse conflito. A síntese, então, pode ser colocada contra uma nova antítese gerando uma nova…

................................................................................... 8 Período Republicano .................................................................................................................. 9 Código Penal de 1940, de 1969, e a Reforma de 1984 ............................................................... 9 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 11 1 INTRODUÇÃO…