Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

definição e caracterização, para após discorrer sobre a multiparentalidade e seus efeitos. Desta forma, serão analisados alguns aspectos relevantes dos subtemas supramencionados, destacando-se a evolução pela qual esse instituto passou desde o Código Civil de 1916 até a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Posteriormente será estudado o fenômeno da multiparentalidade, esclarecendo o seus principais elementos, tais como o advento das famílias recompostas e…

decisão, explorando os seguintes temas: (CPC, art. 591), a impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90, art. 1º), o direito constitucional à moradia (CF, art. 6º) e a distribuição do ônus probatório entre as partes (CPC, art. 333). Em síntese, com o advento da Lei 11.232/05, somadas às Leis 8952/94 e 10.444/02, para a efetivação do comando decisório, seja por meio de sentença ou decisão interlocutória, basta que se instaure uma nova fase processual: a fase ou módulo…

durante estes últimos 05 anos de aprendizado, me ajudando a nuca desistir, a passar por mais esta etapa, alcançar a tão almejada graduação. Inicio agradecendo a DEUS por ter me dado forças para caminhar e prosperar em meus caminhos. Aos meus pais, Maria Luiza e José Luiz, por serem exemplo de vida, dedicação e amor. Ao meu irmão, André Luiz, pelo incentivo e presença constante durante os momentos difíceis. Aos meus amigos, pela inigualável convivência, pelos momentos de discussões e…

é parte contratante o eventual destinatário das coisas transportadas, a não ser que seja ele próprio expedidor. O contrato de transporte, mesmo sendo um dos negócios jurídicos mais usados, não foi regulamentado pelo Código Civil de 1916, e muito escassamente disciplinava o Código Comercial, referindo-se apenas nos arts. 99 a 118 aos condutores de gêneros e comissários de transporte. Natureza Jurídica Primeiramente muito se divergia sua natureza, ela era discernida com locação de serviços,

terá por escopo tecer considerações quanto a questão da responsabilidade civil do médico, haja vista sua relevância para o meio jurídico. Falar em responsabilidade civil, é levantar inúmeras discussões tendo em vista a sua expansão no direito moderno e de seus reflexos no dia a dia da vida do ser humano, pois com o avanço tecnológico a integridade da vida humana está mais exposto ao dano. Assim, surgiu a responsabilidade civil, com o objetivo de oferecer uma vitória sobre dano e uma…

REFERÊNCIAS .....................................................................................................................35 13 1 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como análise o Aborto, e o Aborto de Anencéfalos, fazendo uma síntese dos pontos que são mais relevantes, e que também são os mais discutidos pelos doutrinadores penalistas, sobre o aborto. No Capítulo 1º Tratarei do Direito a vida, e todos os aspectos relevantes que são discutidos na doutrina. No…

Neste ínterim, a presente monografia tem como objetivo demonstrar as limitações que sofre o direito à imagem, ou seja, as situações em que a imagem de uma pessoa pode ser publicada independentemente da sua autorização. Em que pese o artigo 20 do Código Civil dispor apenas uma hipótese de restrição ao direito à imagem, o interesse da justiça e da ordem pública, serão analisados também os casos de publicação com finalidade cultural, didática ou científica, presença do sujeito em…

FAPESP PROETO DE PESQUISA INICIAÇÃO CIENTÍFICA GRADUAÇÃO TEORIA DA CAUSA MADURA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIENTADOR: PROF. DR. MARCELO NEGRI SOARES DISCENTE: LUÍS JOSÉ DA SILVA PINTO São Paulo 2014 RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei…

36 REFERENCIAS ................................................................................................... 37 8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho BUSCA TENTAR esclarecer alguns pontos, com destaque Para a posição do nosso atual Código Penal diante do aborto, e de que forma prossegue sua reformulação, além de mostrar que muitas vezes a lei nos parece obscura, confusa, sendo necessária a função de analisá-la com cautela. Que a solução dos problemas sociais nem sempre…

SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO – UNES CURSO DE DIREITO BRUNO MARTINS RIBEIRO BASTOS VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO FATOR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABUSO DE DIREITO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 BRUNO MARTINS RIBEIRO BASTOS VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO FATOR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DO ABUSO DE DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Espírito Santo, como requisito…