Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

Conceito e finalidade dos contratos O contrato é comumente conceituado como o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Trata-se de figura jurídica que ultrapassa o âmbito do direito civil, sendo expressivo o número de contratos de direito público hoje celebrado. O contrato tem uma função social, sendo veículo de circulação da riqueza, centro da vida dos negócios e propulsor da expansão capitalista. Requisitos de validade dos contratos. …

social da propriedade” previsto na Constituição Federal. • A concepção social do contrato apresenta-se, modernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Defronta-se com o vetusto princípio pacta sunt servanda, exaltado, expressamente, pelos Códigos Civil francês (Art. 1.134) e italiano (art. 1.372) para, atenuando a autonomia da vontade, promover a realização de uma justiça comutativa. A moldura limitante do contrato tem o escopo de acautelar as desigualdades substanciais entre…

pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro - RJ, tendo como orientadora a Professora Maria Elisa Caputo Ferreira. Cachoeiro de Itapemirim - ES Dezembro - 2006 Apresentação do trabalho de monografia do curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil para a Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro – RJ, em 10 de dezembro de 2006, examinado pela comissão constituída pelos…

Tartuce, Flávio Manual de direito do consumidor : direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves.– 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5458-1 1. Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor - Brasil. I. Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946 †12.10.2011 Despedida Na vida,…

realização da personalidade de seus membros, com especial destaque para a pessoa dos filhos, buscando-se, desta forma, analisar os elementos clássicos da responsabilidade civil segundo este paradigma. A presente pesquisa, de cunho metodológico, estritamente bibliográfico, fundamenta-se em autores como Tepedino (2002), Madaleno (2004), Diniz (2005), Grisard Filho (2005), Venosa (2005), Groeninga (2006), Lôbo (2006), Dias (2007), Costa (2008), Melo (2008), Parizatto (2008), Simão…

Família. Orientadora: Profª M.e Maria do Socorro Bezerra Agra FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB M141a Macedo, Suellen Carolline Alves. Adoção por parcerias homoafetivas e seus reflexos no âmbito jurídico [manuscrito] / Suellen Carolline Alves Macedo.− 2012. 58 f.: il. Color. Digitado. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Jurídicas, 2012. “Orientação: Profa. Ma. Maria do Socorro Bezerra…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Trabalho apresentado a Anhanguera Educacional como exigência do Terceiro Ano – Sexto Semestre, do Curso de Direito na disciplina de Direito Processual Civil III, pela. Osasco – SP 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISONADAS – ATPS ETAPAS 3 e 4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Lúcia Helena Santos…

QUANTIAS PAGAS PELOS CONSUMIDORES DESISTENTES E EXCLUÍDOS DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO À LUZ DA LEI 11.795/08 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP DANIEL ORFALE GIACOMINI A DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELOS CONSUMIDORES DESISTENTES E EXCLUÍDOS DOS CONTRATOS DE CONSÓRCIO À LUZ DA LEI 11.795/08 E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da…

Orientação: Profª. Drª. Cintia Rosa Pereira de Lima A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance: da análise do instituto à uma nova proposta Ribeirão Preto 2013 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte. FICHA CATALOGRÁFICA Valverde, Rodrigo Mendonça A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance: da analise…

changed substantially, particularly with regard to deadlines. Keywords: Constitutional Amendment, divorce, separation, conjugal society, marital bond. 6 LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS art. – artigo CF – Constituição Federal Cód. Civil – Código Civil Cód. Penal – Código Penal Const. Fed. – Constituição Federal EC – Emenda Constitucional inc. – inciso LNR – Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/94) LRP – Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) 7 SUMÁRIO LISTAS DE…