Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

a atuação do princípio, que, incide sobre todo o processo contratual. No Direito do Trabalho não têm sido igualmente aplicadas, o que é uma pena. Conclui-se, pela urgência da renovação do direito do trabalho, como vem acontecendo com o Direito Civil, sendo utilizados os instrumentos compatíveis que neste vêm sendo usados. Palavras-chave: boa-fé, objetiva, contratual. ABSTRACT This article aims plead in respect of objective meaning, on all the contractual process, which…

nas Ordenações Afonsinas nem nas Manuelinas. Cezar Roberto Bitencourt afirma que: O Código Criminal de 1830 criminalizava a violação de direitos autorais como uma forma sui generis do crime de furto (art. 261). O Código Penal de 1890, por sua vez, ampliou a proteção penal da violação dos direitos autorais, fazendo-o em vários dispositivos. [02] No Código Penal de 1940, houve a síntese dos dispositivos do Código de 1890, nascendo assim o artigo 184, caput. Porém quarenta anos depois, em…

no nosso cotidiano estes tipos de adaptações por onde transitamos. Assim, se faz necessária a criação de um modelo de gestão, tanto pública quanto provada, através de ambientes apropriados, acessíveis e agradáveis. Nas palavras da ilustre Rosa Maria Correa, em Cartilha da inclusão dos direitos das pessoas com deficiência, 2005, pág. 15: “[...] Acessibilidade é a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos…

FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Belém - PA 2012 FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Trabalho de Curso apresentado como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Orientador: Prof. Dr. Dennis Verbicaro Soares. Belém - PA 2012 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício…

necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos entre Responsabilidade Civil e Responsabilidade Tributária. 3.4 Classificação dos sujeitos passivos tributários. 3.4.1 Nossa classificação. 3.5 A responsabilidade no Código Tributário Nacional: enfoque no cálculo de relações com a regra-matriz de incidência em sentido amplo. 3.5.1…

suas respectivas teorias. 2.1.1 – Teoria da Ficção Esta teoria originou-se do direito canônico, que “naquele tempo separava a igreja, como corporação, de seus membros (os clérigos) afirmando que aquela 1 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, v 1. São Paulo: Saraiva, 2003. p.230. 2 COELHO. 2003. p.230. 3 SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Editora Método, 2002. p. 99. 12 tem existência permanente, que transcende a vida…

Federighi. SÃO PAULO 2007 Banca Examinadora ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ Aos meus queridos pais, Maria Helena e Gilberto. A minha esposa e companheira, Iole Patrizia. AGRADECIMENTOS Agradeço a Dra. Suzana Maria Catta Preta Federighi, professora e orientadora, pela confiança depositada. Agradeço a todos os Professores do Curso de PósGraduação em Direito da PUC/SP, …

FÁBIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez…

material no Direito de Família. Em se guida fa z a notaçõ es sobre a dou trinalização e a jurispruden cializaç ão d o Direito de Família atu al. Depois traz anotações sobre culpa conjugal e culpa civil. Faz distinções entre conflito conjugal, litígio conjugal, litígio judicial, culpa conjugal e culpa civil, com breves distinções entre lei psicanalítica e lei jurídica. Procura demonstrar que o Direito não pode fazer uso perverso da Psicanálise e conclui que a infidelidade conjugal…

essenciais do homem, inclusive no seio da família, que é o núcleo da sociedade. Buscou-se, com o presente trabalho uma análise acerca da formação da família, principalmente em relação aos impedimentos na formação da relação matrimonial, previstos no Código Civil em vigor. Compreendem-se aqui a moral e a preservação dos bons costumes, que devem ser exigidos por parte do Estado para fins de manutenção da família, tanto sob o enfoque do vínculo matrimonial quanto do estado de filiação em…