Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

solução deste conflito (processual), onde futuramente possa ser até mesmo um entendimento majoritário dos doutrinadores. Justifica-se a realização do presente trabalho tendo em vista o grande número de ações que estão sendo ajuizadas com o advento do código de defesa do consumidor. Nascendo também uma infinidade de direitos e deveres para os profissionais (fornecedores) bem como para os clientes (consumidores), assim esta pesquisa tem o fim de colaborar com ambas as partes, com a…

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…

vinculados aos tipos jurídicos que a norma jurídica colocou à sua disposição” (Código Comentado, pág. 841). Essa limitação não é visualizada nos direitos obrigacionais onde impera a autonomia privada, inclusive quanto a elaboração de “novos tipos” obrigacionais. Veja-se, por exemplo, o conteúdo do artigo 425 do CC/2002: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste código”. Interessante observar, contudo, que essa liberdade de…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (Direito Civil I) – Prof. Guilherme Loria Leoni Apostila/Material de Apoio para aulas (não dispensa o estudo por doutrina e legislação) __________________________________________________________________________________________ 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Noção de Direito Civil. 1.2 Direito objetivo e subjetivo. 1.3 Direito Público e Direito Privado. 1.4 Fonte jurídica: conceito e classificação. 1.1 Noção de direito. A sociedade, em seu cotidiano,…

proceder ao estudo, foi adotado o método dedutivo e a técnica da pesquisa bibliográfica. Inicialmente, apresenta-se o histórico do Direito Desportivo Brasileiro até a criação do Estatuto do Torcedor. No capítulo seguinte Expõe-se uma visão geral Código de Defesa do Consumidor, discorrendo sobre os principais sujeitos na relação de consumo e a sua aplicabilidade nas relações de consumo nos eventos desportivos. Ao final analisa-se por meio de jurisprudências dos Tribunais de São Paulo…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Tubarão 2009 ISA MARIA RIBEIRO CARDOSO A NOVA DISCIPLINA DAS SEPARAÇÕES E DOS DIVÓRCIOS CONSENSUAIS NO DIREITO BRASILEIRO: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA (LEI N° 11.441/2007) Monografia apresentada ao Curso de Direito da…

DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INCAPACIDADE CIVIL EDSON JOSÉ VIANA NELSON NED RODRIGUES DOS SANTOS HIGOR CONTARATO SALVADOR RODRIGO F. R. SOUTO ZILÂNDIA CACOAL/RO 2011 EDSON JOSÉ VIANA NELSON NED RODRIGUES DOS SANTOS HIGOR CONTARATO SALVADOR RODRIGO F. R. SOUTO ZILÂNDIA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INCAPACIDADE CIVIL Projeto apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR –…

Ingedore Villaça & ELIAS, Vanda Maria. (2006). Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto. (Biblioteca digital) Bibliografia Complementar ANDRADE, Maria Margarida de & HENRIQUES, Antonio. (2007). Língua Portuguesa: noções básicas para cursos superiores. 8. ed. São Paulo: Atlas. FARACO, Carlos Alberto e TEZZA, Cristovão. (2008) Prática de texto para estudantes universitários. 17. ed. Petrópolis: Vozes. KOCH, Ingedore Villaça & ELIAS, Vanda Maria. (2009). Ler…

arquivar o inquérito ou julga cumprida a condenação. Pretensão punitiva do Estado desenvolvida ou posta em andamento contra alguém indiciado como autor de infração penal. Maria Helena Diniz7 entende que persecução penal é a “atividade repressiva do Estado, detentor de jus puniendi, providenciando a punição do criminoso.” Em síntese, a persecução penal é uma atividade do Estado objetivando a perseguição, tanto do fato delituoso como também o seu autor. Conforme José Frederico…

orientador; - local da Instituição onde deve ser apresentado; - ano da entrega. Para melhor visualização ver Apêndice B. Ficha Catalográfica: constitui-se de um conjunto de informações bibliográficas, seguindo as regras do Código de Catalogação Anglo Americano (AACR2) vigente. Sua elaboração é de responsabilidade do profissional bibliotecário, devidamente registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia. Deve ser impressa no verso da folha de rosto. …