Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

mesmo as adulterinas e as incestuosas. O legislador ordinário, aliás, para eliminar qualquer dúvida a respeito da ampla investigação de todo e qualquer tipo de paternidade, revogou, por meio da Lei nº 7.841, de 01.10.1989, o art. 358 do Código Civil, em que constava a velha regra que vedava o reconhecimento dos filhos incestuosos e adulterinos. Nesse novo quadro social, jurídico e institucional, as presunções e ficções legais perderam prestígio, conforme tem reconhecido e…

law 11.105/2005. KEY WORDS: Bioethics. Biolaw. Embryonic Stem Cells. Unborn. 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária CC Código Civil CF Constituição da República Federativa do Brasil CIDH Comissão Interamericana de Direitos Humanos CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CTNBio Comissão Técnica Nacional de Biossegurança DNA/ADN …

Unidas assentou que a Comissão de Direitos Humanos deveria ser desenvolvida em três etapas, a primeira etapa foi aprovada em 10 de dezembro de 1948, a segunda foi aprovada em 10 de dezembro de 1966, com a aprovação de dois pactos, um sobre direitos civis e políticos, e outro sobre direitos econômicos, sociais e culturais. Já terceira etapa, consistiu na criação de mecanismos capazes de garantir a observância desses direitos. A Declaração Universal dos Direitos do Homem assegura às…

senso, ou negócio(s) jurídico(s), ou contrato(s) – principais e acessórios – que instrumentaliza. Dispensam-se outros elementos na ementa, a exemplo de dizer-se “que celebram fulano e beltrano”. Ementa de escritura deve conter apertadíssima síntese da qual se possa compreender a essência do ato. Assim, ter-se-á por ementa, de escritura: de compra e venda simples com mandato: escritura pública de compra e venda com mandato; de compra e venda com pagamento a prazo, hipoteca e…

by law to seek more general level, the reasons necessary to justify such an act. Keywords: 1. Adoption. 2. Single parenthood. 3. Eguality. 4. Prejudice. 5. Legality. 6. Affection. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC Código Civil ANS Assembléia Nacional Constituinte CDC Convenção sobre os Direitos da Criança CF Constituição Federal CJF Conselho da Justiça Federal ECA Estatuto da Criança e do Adolescente IBGE Fundação Instituto Brasileiro de…

DE DIREITO ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCINAL Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL), como…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO LONDRINA 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação, em Direito, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Trabalho

DIREITO CIVIL 1 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 2 25/4/2011 17:03:12 COORDENADOR DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270,…

implementação da melhor solução dos problemas que vão surgindo. Nesse contexto, a guarda compartilhada, instituto já encontrado no direito comparado desde a segunda metade do século passado, e agora, trazida ao ordenamento pátrio através de alteração do Código Civil, oferece ótimo exemplo de como a solidariedade é essencial no cotidiano familiar. A Constituição Federal traz a solidariedade como um dos objetivos fundamentais da República, dizendo: Art. 3º. Constituem objetivos…

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, v. 2 : direito das obrigações e responsabilidade civil / Flávio Tartuce ; 9. ed. – Rio de Janeiro: Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. bibliografia ISBN 978-85-309-5367-6 1. Direito civil. 2. Obrigações (Direito). 3. Responsabilidade (Direito). I. Título. II. Título: Direito das obrigações e responsabilidade civil. 07-3590. CDU: 347.4(81) “A ti ó Passos, querida, rica terra e florida,…