Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

Responsabilidade Civil do Médico 1 – Evolução Histórica A atividade médica sempre foi algo que chamou atenção para a responsabilidade civil, até quando a própria ainda nem existia como um tema específico do direito. Esta constatação deve-se ao fato de que a atuação do profissional da área de saúde tem que ser realizada da melhor forma possível, já que está lidando com a vida das pessoas. Entretanto, na condição de ser humano que ostenta, o médico pode

de desprezo a um bem, deve ser agregada a de que ele deve ser gerado em violação a uma norma jurídica (antijuridicidade) e de fazer nascer à responsabilização da pessoa. Diante dos argumentos acima expostos, o Dano Moral repousa na responsabilidade civil, sendo a violação de direitos personalíssimos, ou seja, a lesão à norma que reconhece o direito subjetivo inerente à personalidade. Os direitos da personalidade, por sua vez, são prerrogativas do sujeito em relação às diversas dimensões…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL VILMA CAVALHEIRO DE BONFIM Itajaí (SC), 28 de abril de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL VILMA CAVALHEIRO DE BONFIM Monografia submetida à Universidade…

com análise de dispositivos legais, na tentativa de expor algumas questões controvertidas, para incitar futuras pesquisas mais aprofundadas sobre o tema. O bem de família está regulado no sistema jurídico nacional pela Lei 8.009 de 1990 e pelo Código Civil de 2002, resguardando o domicílio da família, no intuito de manter sólida a sua estrutura. O trabalho observa, no Capítulo I, o desenvolvimento do bem de família em outros países em uma espécie de ordem cronológica e, após isso,…

Responsabilidade Civil, 6ª Edição, São Paulo, Malheiros, 2005, pág. 102. 1 moral puro, ou seja, aquele que não tem qualquer reflexo patrimonial, é objeto de reparação pelo Direito. Muitos conceitos partem da definição por exclusão do dano patrimonial, vale dizer: todo dano que não é patrimonial, é moral, ou extrapatrimonial. Não obstante, nem tudo que não é dano patrimonial pode ser encarado como dano moral. Mas o que poderíamos entender por dano moral? Essa figura da…

é soberana, e só cede a uma fôrça superior”. (Anatole France) 5 Dedico aos meus pais Rubens Corazza e Maria Elizabeth Cotorello Corazza, meus irmãos e aos meus Professores e Mestres que colaboraram para o engrandecimento do meu aprendizado. 6 AGRADECIMENTOS Não poderia deixar de externar meus sinceros agradecimentos: Primeiramente, aos meus pais RUBENS CORAZZA e MARIA ELIZABETH COTORELLO CORAZZA, por serem o alicerce da minha vida, apoiando-me tanto nos momentos de…

ênfase no SPC, o qual será posicionado o estudo em relação as questões de consumo e de cadastramento indevido, bem como seus reflexos e soluções jurídicas, a satisfação do consumidor quanto a reparação do dano ocasionado, além da responsabilidade civil dos estabelecimentos comercias nas inclusões em banco de inadimplentes. A consequência deste tipo de erro, culposo ou doloso, que prejudica o outro lado do contrato, o consumidor, é precisa ter previsão na legislação, para que a…

Sul. Professor) Elaborado em 10/2006. Síntese: O texto trata da boa-fé objetiva e dos institutos a ela relacionados , como: supressio, a surrectio, venire contra factum proprium e tu quoque. Sumário: 1-Introdução. 2- A Boa-fé Objetiva.. 3- Institutos Relacionados à Boa-fé Objetiva. 3-1) Supressio. 3-2) Surrectio. 3-3) Venire contra Factum Proprium. 3-4) Tu quoque. 4- Deveres Anexos ou Laterais. 5- Conclusões 1- INTRODUÇÃO Embora o novo Código Civil tenha mantido em muitos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

Especialização em Direito Civil, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD, sob a orientação do professor Flávio Augusto Monteiro de Barros. Orientador: Flávio Augusto Monteiro de Barros. São Paulo Dezembro de 2007 Autor: Patricia Azevedo Título: Prescrição e Decadência Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil,…