Sintese Codigo Civil Comentado Por Maria Helena Diniz Dos

fora dos estádios e penalidades, caso tais regras sejam descumpridas. Assim como um produto contém em seu rótulo as informações de seu conteúdo, os dados do campeonato, seus regulamentos, suas tabelas, escala de árbitros, têm de ser divulgadas. O Código de Defesa do Torcedor estabelece também que a responsabilidade pela segurança do torcedor nos eventos esportivos será da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e das entidades organizadoras das competições, o que gera…

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2010. Texto enviado ao JurisWay em 30/4/2011. Indique aos amigos INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos

T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-6210-4 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça…

decisão histórica no direito brasileiro. Tramita nesta corte a ADIN n° 3.510, promovida pelo ex-procurador da república Cláudio Fonteles, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5° e parágrafos da Lei de Biossegurança, que em síntese permite a pesquisa com células tronco embrionárias, com fins terapêuticos. 2 A lei de Biossegurança. A lei de 11.105, de 24.03.2004, também conhecida como Lei de Biossegurança, após muita polemica foi aprovada pelo Senado Federal,…

POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – ART.23 ECA) e/ou (FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA) ASPECTOS PSICOLÓGICOS thales.tacito.nom.br 1) ASPECTOS GERAIS DA ADOÇÃO NO ECA NOÇÕES GERAIS: 1.1 - ANTINOMIA: ECA & Novo Código Civil Entre as várias classificações das antinomias, podemos destacar: (a) antinomias reais, isto é, antinomias insolúveis, para as quais não há, no ordenamento, qualquer regra pronta para a solução do caso concreto. Isso não significa que incide

Velho:[s.n.], 2011. 67 fls. Monografia apresentada ao Dept. de Direito da UNIRON para a conclusão do curso e a aquisição do grau de Bacharel, 2011. Orientador: Profº. Ms. Rogério Montai de Lima. 1. Coisa julgada – Processo civil. 2. Investigação de paternidade. 3. Direito processual civil. I. LIMA, Rogério Montai de. II. Título CDD: 347.05 Danielle Brito Silva CRB-11-766 ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho…

impedirão a fixação dos alimentos. Em si a lei de alimentos gravídicos contém doze artigos, dos quais seis foram vetados, aplicando-se primordialmente de maneira subsidiária institutos análogos dados pela Lei de Alimentos 5.478/68, Código Civil e Código de Processo Civil. Toda e qualquer citação realizada tem como fundamento fontes metodológicas já enumeradas, sendo estas, legislações, bibliografias específicas, artigos jurídicos, doutrinas, revistas e sites jurídicos. 13 1. DOS…

866-72, e residente e domiciliado na Linha Saracura, Km 55, Lote 72, Fazenda Granada, Gleba Bom Futuro, no município e comarca de Buritis, Estado de Rondônia, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência com baldrame nos artigos 186 e seguintes do Código Civil e artigo 1º, incisos II e III, artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal, propor a presente, AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANOS ESTÉTICOS, DANO MATERIAL, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PENSÃO MENSAL PARA…

um estudo partindo dos direitos elencados na doutrina sobre o nascituro, fazendo uma análise de cada um deles. A questão que então se discorre tem importância justificada em face da redação aparentemente contraditória no artigo 2º do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro. A condição conflitante nesse dispositivo legal, tornou-se tema de grande discussão, posto que são atribuídos…

guarda compartilhada trouxe significativas mudanças a respeito do exercício dessa guarda, a lei 11.698 de 13 de junho de 2008 traz novos paradigmas, consolidando de vez a guarda compartilhada no direito pátrio. Com isso, os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002, que tratam da proteção da pessoa dos filhos, sofreram modificações. Neste trabalho, em seu primeiro capítulo, trataremos da evolução da guarda dos filhos menores, do exercício do poder familiar e comentários a…