Sindicância De Acidente De Serviço Exército Brasileiro

Emenda Constitucional HC Habeas Corpus IPM Inquérito Policial Militar RDE Regulamento Disciplinar do Exército RISG Regulamento Interno e Serviços Gerais STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça STM Superior Tribunal Militar TJPR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 CONTEXTO HISTÓRICO DO HABEAS CORPUS 13 2.1 ORIGEM NO DIREITO BRASILEIRO 15 2.2 CONCEITO E FINALIDADE DO HABEAS CORPUS 19 2.3 ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS 20…

fosse inevitável. Pressionado pelas Cortes Constituintes, Dom João VI chama Dom Pedro à Lisboa. Mas o Príncipe Regente resiste às pressões, que considera uma tentativa de esvaziar o poder da Monarquia. Forma-se em torno dele um grupo de políticos brasileiros que defende a manutenção do “status” do Brasil no Reino Unido. Em 29 de dezembro de 1821, Dom Pedro recebe um abaixo assinado que não deixe o Brasil. Sua decisão de ficar é anunciada no dia nove de janeiro do ano seguinte, num gesto…

Gerência de Controle de Aquisição e Patrimônio 1.1.2. Gerência de Acompanhamento de Projetos, Convênios e Obras 1.1.3. Gerência de Controle Orçamentário e Financeiro 1.2. Coordenadoria de Apoio Logístico e Pessoal 1.2.1. Gerência de Controle de Frota e Serviços Gerais 1.2.2. Gerência de Armas, Explosivos e Munições 1.2.3. Gerência de Avaliação de Desempenho Funcional e Qualidade de Vida 1.3. Coordenadoria de Tecnologia da Informação 1.3.1. Gerência de Estatística 1.3.2. Gerência de…

Salário: R$ 2.989,33 (dois mi l novecentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) o Requisito básico para investidura - Escolaridade: Curs Superior em Serviço Social. Atribuições do cargo: Pres serviços sociais orientando indivíduos, fam ílias, comunidade tar e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recurs os sociais e program as de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de…

consideradas reserva do Exercito, 34 Lei n.º 288, de 08 de Junho de 1948 (Alterada pela Lei n.º 616, de 02.02.1949) - Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra, 35 Lei n.º 1.075, de 27 de março de 1950 - Dispõe sobre doação de sangue, 36 Lei n.º 1.156, de 12 de Julho de 1950 - Dispõe sobre concessão de vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra, 37 Lei n.º 4. 375, de 17 de Agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar,…

não ser que a existência do indivíduo seja prejudicial a tropa. A condenação a pena de morte é comunicada ao Presidente da República, que poderá comutar a pena em reclusão de 30 anos. OS JURISDICIONADOS DA JUSTIÇA MILITAR - Temos em cada estado brasileiro a JM estadual e temos em âmbito federal a JM da União, que são especializadas no processamento de crimes militares. Se um soldado subtrai munição, o ato é considerado crime militar. Porém, se ele lesiona a esposa, o ato é considerado…

Gestão Estratégica de Políticas de Segurança Pública e Mestrando em Sociologia. 2º Tenente QOBM/Int. PÉRICLES RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr. 1402709 Bacharel em Direito. Subtenente QBMG-1 LENO RODRIGUES DE QUEIROZ, matr. 1403430 Graduado em Serviço Social. Subtenente QBMG-1 CLÁUDIO DE OLIVEIRA BRASIL, matr. 1396618 Bacharel em Administração e pós-graduado em Marketing. 3º Sargento QBMG-1 SOLANGE DE CARVALHO LUSTOSA, matr. 1404266 Licenciada em Letras, Mestre em Linguística…

Apelação do Distrito Federal e a criação da Ordem dos Advogados Brasileiros...........................................................................16 3.1.2. O código Eleitoral de 1932.............................................................................18 3.2. A constituição de 1934.....................................................................................19 3.2.1. Características Gerais do estado Brasileiro.....................................................19 …

Roberto Carlos Rocha Kayat2 Mestrando em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Professor de Direito Constitucional da Universidade Candido Mendes; Advogado da União RESUMO: os militares das Forças Armadas podem ser excluídos do serviço ativo por diversos motivos, entre os quais a reforma, o licenciamento e a reserva remunerada, institutos que serão aqui analisados de acordo com o que dispõem a Lei nº 6.880/80 e as demais normas pertinentes, lidas de acordo com o…

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ANOTADO Código de Trânsito Brasileiro - Anotado Sumário Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII Capítulo IX Capítulo X Capítulo XI Capítulo XII Capítulo XIII Capítulo XIV Capítulo XV Capítulo XVI Disposições preliminares ------------------------------------------------------------- 03 Do Sistema Nacional de Trânsito --------------------------------------------------- 05 Das Normas gerais de circulação