Sindicância De Acidente De Serviço Exército Brasileiro

AGRADECIMENTOS Eu agradeço, A Deus, Ao Prof. Waldemar Assunção Matos, orientador que tornou possível este trabalho. À Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, e Ao Exército Brasileiro. EPÍGRAFE “O meu direito não acaba onde o seu inicia, pois o Direito não é individual mas coletivo”. Jéverton Lamarck. RESUMO O presente trabalho apresenta um estudo sobre

são, principalmente, as que nos oferecem os romanos. A política foi sempre dominar os povos antes de tudo pela força das armas e depois consolidar a conquista pela Justiça das leis e sabedoria das instituições. Teve, assim, o exército romano o seu Direito Criminal. Para as faltas graves da disciplina, o Tribuno convocava o Conselho de Guerra, julgava o delinquente e o condenava a bastonadas. Esta pena, às vezes, era aplicada com tal rigor que …

1 os proventos são calculados com base no soldo integral do posto ou graduação que possuía quando da transferência para a inatividade remunerada, se contar com mais de trinta anos de serviço. 2.1.2 Os proventos são calculados com base no soldo integral do posto ou graduação quando, não contando trinta anos de serviço, for transferido para a reserva remunerada, ex officio, por ter atingido a idade-limite de permanência em atividade no posto ou na graduação, ou ter sido abrangido pela…

Agradeço a Deus pelo dom da vida e pelo livre arbítrio. Aos meus pais Francisco Leite e Maria das Graças Leite, por terem me educado no caminho do amor. À minha esposa Ana Maria por sua eterna paciência comigo e pelo constante incentivo. Ao Exército Brasileiro, por ter me proporcionado o suporte material dessa empreitada. Aos professores do Curso de Direito Militar da Universidade Castelo Branco, especialmente ao meu orientador, Professor João Rodrigues Arruda, por seu tempo e…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO (Departamento Técnico e de Produção do Exército/1946) “DEPARTAMENTO REAL CORPO DE ENGENHEIROS” EDITAL nº 001/13–MOT/DEC, de 20 de março de 2013 1. DO PROCESSO SELETIVO O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) torna pública a abertura de inscrições de candidatos para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA, com base na Lei nº…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO PLANALTO 113 REGIÃO MILITAR (Crndo Mil de Bsb/1960) REGIÃO TENENTE-CORONEL LUIZ CRULS PLANO REGIONAL DE CONVOCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2013/2014 (PRC 2013/2014) APROVAÇÃO Aprovo, para cumprimento e execução pelas Organizações Militares, Órgãos do Serviço Militar e Órgãos de Formação da Reserva sediados na área da 11a Região Militar, o Plano Regional de Convocação para o Serviço Militar Inicial, elaborado com base no Artigo 71 do…

T A: TÍTULO I GENERALIDADES Art. 1º O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares, da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Art. 2º A Polícia Militar, força auxiliar, reserva do Exército e instituição permanente, baseada na hierarquia e na disciplina, subordinada diretamente ao Governador do Estado, cabe a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e execução de atividade de defesa civil, através dos seguintes…

legais e do seu conteúdo. O nível de profundidade dos comentários é direcionado tanto aos novos servidores quanto àqueles cuja exigência de conhecimento da legislação de pessoal seja superficial e geral. Entendemos que a legislação de pessoal no serviço público deve ser conhecida, de forma mais pormenorizada, por aqueles que forem trabalhar diretamente com a matéria. Mas, de uma forma geral, o seu conhecimento será certamente de utilidade também no sentido individual, ao…

que acontecia igualmente nas outras universidades. Essa greve foi a maior em muitos anos, chegando a 22 cursos na Unicamp. Em junho, ocupamos a DAC em protesto contra as perseguições que o movimento sofria. Por isso, a própria Unicamp iniciou uma sindicância para punir os estudantes; devido à força da campanha “Não às punições! Quem luta pela educação não pode ser punido!”, o processo terminou vitorioso, em dezembro, sem nenhuma punição. A ocupação na USP, ocorrida após a da Unicamp,…

HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL (RESUMIDO) Anterior a independência, o Brasil passou por várias ordens institucionais diferentes, sob o regime Colonial e o Imperial-Monárquico. Vejamos alguns períodos: Quando do regime Colonial, o sistema brasileiro se integrou no de Monarquia absoluta portuguesa. Na oportunidade, embora o regime local de governo evoluiu do fracassado sistema de capitanias hereditárias (em 1532), passou à categoria de Reino, unido ao de Portugal (em 1815). No…