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.......................................... Convenções internacionais da OIT .................................... Tratados internacionais entre os Estados........................... Tratado de Itaipu................................................................ 132 135 139 143 § 7o Direito comunitário 1. Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (1951) ....... 149 2. União Europeia .................................................................. 151 3. Transformações do trabalho e futuro do direito do trabalho na Europa ................................................................. 159 § 8o mercosul — mercado Comum do Sul 1. Estrutura............................................................................. 2. Circulação de trabalhadores .............................................. 3. A compatibilização do direito do trabalho nos blocos econômicos.............................................................................. 4. Declarações internacionais ................................................ 5. O impacto das normas internacionais do trabalho no Brasil. § 9o Direito internacional privado 1. Conflito de normas no espaço ........................................... 2. Brasileiro transferido para o estrangeiro ........................... 3. Administradores................................................................. 4. Equiparação constitucional entre estrangeiros e brasileiros 5. Necessidade do visto .......................................................

......................................... Convenções internacionais da OIT .................................... Tratados internacionais entre os Estados........................... Tratado de Itaipu................................................................ 132 135 139 143 § 7o Direito comunitário 1. Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (1951) ....... 149 2. União Europeia .................................................................. 151 3. Transformações do trabalho e…

colocou em cheque os modelos montados pelos construtores do império, trazendo para a arena pública a percepção da crise de direção10 que vivia o regime. A força argumentativa das novas filosofias foi de molde a ir calando os opositores. Mesmo monarquistas − e o próprio imperador − acabaram por beber nas suas fontes e aquela cultura se fez o idioma comum dos letrados. E, o que é mais: através deles e graças a especificidades da cidade do Rio de Janeiro, ela chegou ao povo ágrafo, chegou…

Constituição da República Portuguesa Anotada, dois vols., 4ª edição, Coimbra Editora, Volume I: 2007; Volume II: 2010. Carla de Marcelino Gomes Coordenadora de Projetos e investigadora no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde trabalha desde setembro de 2001. Doutoranda em “Política Internacional e Resolução de Conflitos”, na Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, especialização nas áreas da justiça…

127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele processo foi distribuído, determinou a…

Mecanismos de freios e contrapesos. 7.4Estado Democrático de Direito: fundamentos teóricos e constitucionais. 7.5Democracia e sociedade de risco. 7.6O Pluralismo. 8.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 7 8 8.12Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro. 8.2Controle de constitucionalidade: evolução histórica do sistema brasileiro. Legitimidade. 8.3Controle Difuso de Constitucionalidade. História. Direito comparado. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.…

governos pela coação. CAPÍTULO 15 — O SISTEMA REPRESENTATIVO 1. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação — 2. A doutrina da “duplicidade”, alicerce do antigo sistema representativo da época do liberalismo — 3. A Revolução francesa consolida a doutrina da “duplicidade” — 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “duplicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da…

governos pela coação. CAPÍTULO 15 — O SISTEMA REPRESENTATIVO 1. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação — 2. A doutrina da “duplicidade”, alicerce do antigo sistema representativo da época do liberalismo — 3. A Revolução francesa consolida a doutrina da “duplicidade” — 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “duplicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da…

consentimento e governos pela coação. CAPÍTULO 15 — O SISTEMA REPRESENTATIVO 1. O sistema representativo e as doutrinas políticas da representação — 2. A doutrina da “duplicidade”, alicerce do antigo sistema representativo da época do liberalismo — 3. A Revolução francesa consolida a doutrina da “duplicidade” — 4. Apogeu na aplicação constitucional da doutrina da “duplicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A…

kantista. Com efeito, foi a filosofia crítica que, embora confessadamente idealista, determinou, pela ambigüidade de interpretações a que deu lugar, os impulsos e sugestões indispensáveis de onde saíram concepções de todo opostas ao idealismo. A ciência, segundo Aristóteles, tinha por objeto os princípios e as causas. Santo T omás de Aquino, por sua vez, a definiu como assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa (Summa contra Gentiles, 1 II, como pólos a opostos atitude da…