Sindicância De Acidente De Serviço Exército Brasileiro

DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS – R-1 (RISG) ÍNDICE DOS ASSUNTOS Título Capítulo Capítulo Seção Seção Seção Título Capítulo Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Seção Art. I - Das Generalidades I - Da Finalidade e da Aplicação ......................................................... .... 1º/2º II - Do Exército Brasileiro,…

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS – R-1 (RISG) ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art. Pag Título I - Das Generalidades Capítulo I - Da Finalidade e da Aplicação ......................................................... .... 1º/2º 5 Capítulo II - Do Exército Brasileiro, do Comando do Exército e das Denominações.......... 5 Seção I - Do Exército Brasileiro..........................................................................

INSTRUÇÃO GERAL Curso Básico 2013 terça-feira, 17 de març o de 2015 CPOR/SP – Escola de Líderes 1 UD VIII – Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) As 1 – Transgressões Disciplinares terça-feira, 17 de març o de 2015 CPOR/SP – Escola de Líderes 2 OBJETIVOS a. Descrever os princípios gerais da hierarquia e da disciplina. b. Identificar a esfera da ação e competência para a aplicação do RDE. c. Distinguir transgressão disciplinar de crime militar. d. Identificar as…

LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. Lei do Serviço Militar. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Natureza, Obrigatoriedade e Duração do Serviço Militar CAPÍTULO I Da Natureza e Obrigatoriedade Do Serviço Militar Art 1º O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados

Lei do Serviço Militar. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Natureza, Obrigatoriedade e Duração do Serviço Militar CAPÍTULO I Da Natureza e Obrigatoriedade Do Serviço Militar Art 1º O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. Art 2º Todos os brasileiros…

Separata ao Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Separata n° 1 ao BE 27/02 Normas Administrativas Relativas ao Suprimento (NARSUP). Brasília - DF, 5 de julho de 2002. Separata 1 ao Boletim do Exército Nº 27 (NARSUP), de 5 de julho de 2002 - 1 Normas Administrativas Relativas ao Suprimento (NARSUP). Brasília - DF, 5 de julho de 2002 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS…

consecutivas ao serviço e a intencionalidade dessas ausências são conceptualmente os elementos constitutivos da infração disciplinar abandono de cargo. Assuntos abordados neste Parecer: Abandono de cargo se configura quando o servidor foge para frustar a execução de prisão ordenada por autoridade judicial. PARECER N° GQ-201 - Ementa: Abandono de cargo. I - Na leitura do art. 138 da Lei n° 8.112, de 1990, para a demissão por abandono de cargo, são imprescindíveis a ausência ao…

ele deve ser impetrado, as suas espécies sua natureza jurídica e o amparo legal. Estudaremos também as sanções administrativas e e Passaremos ainda pelo mundo das transgressões disciplinares, onde faremos um estudo do regulamento disciplinar do exército vendo o seu amparo legal suas principais características e então faremos um estudo comparativo entre o Habeas Corpus e sua aplicação na esfera disciplinar . A situação criada pela rigidez do Código Civil de 1916 foi tornando-se…

DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, RESOLVE: 1) APROVAR e PUBLICAR, como anexo 2 ao presente boletim, a Portaria nº 20-CBMDF, de 18 Jun 2001, que dispõe sobre as normas internas para regular a instauração, tramitação e julgamento de sindicâncias e seus modelos relativos às transgressões disciplinares envolvendo bombeiros militares e dá outras providências. 2) INFORMAR aos Comandantes de OBMs que existem exemplares (manuais) na Ajudância-Geral à disposição dos Oficiais, os…

aprovadas no Adt ao BI/AMAN nº 34 , de 23 de fevereiro de 2010 , e entrarão em vigor a partir de 23 de fevereiro 2010, ficando revogada a edição de 2002 e suas modificações. Gen Bda Edson Leal Pujol Comandante da AMAN 2 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEP DFA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS NORMAS PARA APLICAÇÃO DE PUNIÇÕES DISCIPLINARES (NAPD) ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art. Capítulo I - Das Disposições Gerais. .................................................................…