Sindicância De Acidente De Serviço Exército Brasileiro

...................................................................... 34 Seção VII - Do Desporto e Lazer ..................................................................................................................... 34 Seção VIII – Dos Serviços Internos ................................................................................................................. 35 Seção IX - Da Licença Cassada ........................................................................................

Ainda no âmbito do Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal cumpre uma função bem distinta. A norma constitucional define que cabe à Polícia Federal “apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União (...) assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme”. Cabe, ainda, “prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o…

autarquia significa comando próprio, direção própria, ou ainda, autogoverno. Silvia Zanela de Pietro define autarquia da seguinte maneira: pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle 2 administrativo exercido nos limites da lei . Deste conceito, depreende-se um conjunto de características que singularizam a autarquia, quais sejam, criada por lei, personalidade…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..................................................................................22 INTRODUÇÃO 1. PETROBRAS Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é oGoverno do Brasil (União). É, portanto, uma empresa estatal de economia mista.4 Com sede no Rio de Janeiro, opera atualmente em…

O presente Estatuto dispõe sobre a situação, obrigações, deveres, direitos, garantias, prerrogativas e atribuições dos Militares do Estado do Amapá. Art. 2º. A Polícia Militar, instituição permanente e regular, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com base na Hierarquia e Disciplina militares, subordina-se ao Governador do Estado do Amapá é dirigida por Comandante Geral e tem como atribuição realizar o policiamento ostensivo fardado, a preservação da ordem pública…

tenham relação com o fato. 3. Efetuar a prisão do infrator, observando o disposto no Art. 244 do CPPM. 4. Colher todas as provas que sirvam para esclarecimento do fato e de suas circunstancias. Sindicância prévia ao IPM. – Em caso de dúvida sobre a existência da infração penal, procederá a uma Sindicância cujo resultado determinará a necessidade ou não da instrução do IPM – Art. 344 do CPPM. a) Evita a sistemática instauração de um IPM. b) Acautela a autoridade delegante contra a…

determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Profª Karina Jaques 1 Direito Constitucional - FCC 5. (FCC/ALESP/Técnico Legislativo/2010) Ao tratar dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que (A) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. (B) constitui objetivo fundamental da República Federativa do…

340/06; 17. Lei n. 9.099/95. IV - DIREITO PROCESSUAL PENAL (Pág 166 a 205) 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal – teoria geral e espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Princípios do Processo Penal Brasileiro; 5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP); 6. Prisão em flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Temporária. 7. Liberdade Provisória; 8. Lei n. 9.099/95. V - POLÍCIA OSTENSIVA (Pág 205 a 292) 1. Doutrina básica …

assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado; b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil; c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; d) por militar durante o período de…

executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição: III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto; V - um representante do Ministério do Exército; VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal; VII - um representante do Ministério dos Transportes; XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de…