Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

pelos sindicatos de cada categoria, mais precisamente para “ressarcimentos” das forças empenhadas na celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho, bem como na participação em dissídios coletivos e outras participações ativas frente aos interesses dos integrantes da categoria, tendo como fundamento o artigo 513, alínea “e” da CLT. Da mesma forma que a contribuição confederativa, a assistencial também é fixada por Assembleia da Categoria com previsão em acordo ou Convenção…

SINDICATO Orlando Gomes e Elson Gottschalk afirmam que os sindicatos podem ser conceituados de forma sintética ou analítica. O conceito sintético teria a função de apresentar ao leigo a figura do sindicato, sem detalhar suas características. Sinteticamente, o sindicato “é uma associação livre de empregados ou de empregadores ou de trabalhadores autônomos para a defesa dos interesses profissionais respectivos”. Por outro lado, o conceito analítico pretende ir além e enunciar elementos…

da empregada, salvo disposição em contrário prevista em norma coletiva. 5. Empregado Acidentado O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido pelo prazo mínimo de doze meses a manutenção de seu contrato, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente (art. 118 da Lei 8.213/91). Sindical 1. Sindicato Diante disso, se faz necessário agora descobrir o que é sindicato. Durante o processo de reação às condições…

trabalho foi desenvolvido com o intuito de abordar os principais pontos do Direito Coletivo de Trabalho, sendo eles: evolução histórica, Princípios do Direito Coletivo de Trabalho, estrutura sindical no Brasil, Contribuição sindical, negociação coletiva, convenção e acordo coletivo do trabalho e greve. Para isso tomaremos como base vários autores, que serão fundamentais para o desenvolvimento do trabalho apresentado. Para tanto, buscaremos a finalidade…

As Negociações Coletivas possuem autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas? Qual o limite a esse papel nas normas coletivas? Ao analisar a questão em comento, necessária se faz a hermenêutica no que concerne a Negociação Coletiva em breve síntese. Segundo o entendimento do Enunciado no 277 do Superior Tribunal do Trabalho a negociação coletiva é o processo de autocomposição de interesses específicos dos atores sociais, em que os legítimos…

contidas nas normas regulamentadoras aplicam-se também aos trabalhadores avulsos? As disposições contidas nas normas regulamentadoras devem ser aplicadas também aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomam o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. 4 - Quais são as atribuições da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho (SSST)? A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão de âmbito nacional…

COLETIVOS Convenção Coletiva de Trabalho? A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o resultado das negociações entre sindicatos de empregadores e de empregados. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s) dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria, como é o caso da Convenção Coletiva Geral para instalar o processo de negociações…

NEGOCIAÇÃO COLETIVA Esta forma de ajuste de interesses surge a partir da necessidade dos trabalhadores em ter seus direitos regulamentados de alguma forma, na ausência de legislação que o fizesse. Neste sentido ensina Sérgio Pinto Martins: “Os trabalhadores passaram a organizar-se. A partir do momento em que o direito de coalizão foi permitido, são negociadas condições de trabalho. Como o Estado inicialmente não cuidava de estabelecer um sistema

fundação do sindicato. (Art. 8º, I, CF) b) para os integrantes da categoria diferenciada, a filiação ao sindicato representativo da categoria é compulsória. (Art. 8º, V, CF) c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF) d) é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. (Art. 142, IV) e) é faculdade a participação dos sindicatos nas…

Direito Coletivo do Trabalho; 3. Relacionar os vários segmentos de atividades e a formação dos sindicatos; 4. Verificar quais as vantagens e desvantagens de se sindicalizar no Brasil. Os sindicatos de trabalhadores reúnem trabalhadores assalariados de mesma profissão, mesmo ramo industrial ou empresa, com o objetivo de representá-los nas negociações junto aos patrões e ao Estado. Sendo assim, os sindicatos possibilitam aos funcionários atuarem coletivamente para a proteção e promoção…