Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

13.01.2014 FUNÇÕES DOS SINDICATOS-representação (individual, art. 843 $2 CLT; coletivo, art. 500)-negociação (art. 114 CF)-tributação CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS-conceito-tipos:*contribuição sindical (antigo imposto sindical)*mensalidade dos sócios*contribuição assistencial*contribuição confederativa DIREITO DO TRABALHO 2 - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - 15.01.2014 -> Obrigatórias-> Facultativas 1. Contribuição Sindical Obrigatória (antigo imposto sindical - arts. 578 e seguintes da…

ações que devam ser empreendidas, podendo nelas ingressar ou não, permanecendo enquanto for sua vontade". O sindicato "o sindicato é um sujeito coletivo, como organização destinada a representar interesses de um grupo, na esfera das relações trabalhistas. Tem direitos, deveres, responsabilidades, patrimônios, filiados, estatutos, tudo como uma pessoa jurídica". Como surgiu o sindicato no mundo O primeiro movimento sindical surgiu em 1864, com a fundação de uma entidade sindical…

econômicas. Estrutura do Conteúdo Os conflitos coletivos de trabalho: formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, negociação coletiva – convenções e acordos coletivos de trabalho. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO (OAB/DF 2005-I) A empresa Vende Tudo S/A lhe consulta sobre a possibilidade de celebração de acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria profissional de seus empregados, para fins de concessão de PLR (Programa de Participação nos…

geram os direitos do trabalhador; as formais têm caráter jurídico possuindo uma hierarquia: Constituição; leis; decretos; sentença normativa proferidas nos dissídios coletivos; convenção coletiva; acordo coletivo e costume. Classificadas de duas formas heterônomas (imposta por terceiros – o Estado); as convenções e recomendações criadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho); autônomas (vem das decisões dos próprios implicados na relação jurídica que então se estabelece). …

controle e punição da pratica do trabalho forçado. As fontes formais do direito, defini a procedência do direito, usando a lei, o contrato, a jurisprudência, analogia e equidade. Obedecendo uma hierarquia das fontes: Lei, contrato, sentença normativa, convenções internacionais. A Hermeneutica trabalhista interpreta no espaço normativo, não sistêmica, entendendo que o ato de legislar é empírico e interpretar é cientifico. Com várias particularidades, como: acatar o principio in dubio…

do Ministério Público do Trabalho ingressar com o dissídio coletivo, quando houver greve em atividade essencial com a possibilidade de lesão do interesse público. Destarte, quando as partes não conseguirem compor o litígio, através da negociação coletiva ou da arbitragem, ou não chegarem a um consenso, permitindo o ajuizamento do dissídio coletivo, a greve poderá ser utilizada como um subterfúgio na expectativa do ingresso da ação por intermédio do Ministério Público do Trabalho. Essas…

assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.” O dispositivo constitucional mencionado não vem sendo aplicado na prática. Salvo raras cláusulas de convenções ou acordos coletivos tratando da questão, as empresas em geral não possuem representantes eleitos para desempenhar a atribuição de veicular os interesses e as pretensões dos empregados. O comando é autoaplicável, uma vez que se…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Flávio Domenici Pequeno Organização Sindical Contrato Coletivo de Trabalho Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho Greve O Direito Coletivo do Trabalho tem seu nascimento, inícios do século XX, a partir do momento em que o Estado percebeu a necessidade de restringir os abusos que eram cometidos em nome do individualismo, condenando práticas que eram amplamente utilizadas nas relações de trabalho. O Poder Público, pouco a pouco, tolera o movimento…

CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO José Ribamar Ferreira Matricula – 50.162 CARECTERIZAÇÃO DA EMPRESA O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Empresas de Economia Mista de São Luis, capital do Estado do Maranhão, podendo ser denominado simplesmente Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luis com a sigla SINFUSP-SL, fundado em…

da Republica defende a livre associação profissional e sindical, mas tem como válvula de escape a jurisprudência do supremo tribunal federal que diz que tal princípio não fere a liberdade sindical. E com o desmembramento para a criação de outro sindicato, não estará ferindo o princípio da unicidade sindical 2. Explique e diferencie de greve de lock out A evidente diferença entre a GREVE e o LOCKOUT, é que a greve , diante da atitude do empregador, atinge todos funcionários da empresa,…