Sindicato X Empregador

CCT/ACT – arts. 611 a 625 da CLT. A Convenção Coletiva de Trabalho é o negócio jurídico bilateral, através do qual os sindicatos representativos das categorias profissional (obreiros) e econômica (empregadores) estabelecem normas e condições de trabalho a serem aplicadas no âmbito das categorias envolvidas e que passarão a integrar o conteúdo dos contratos individuais de trabalho. A CCT é composta de cláusulas normativas, que dizem respeito às condições em que o trabalho será…

interpretação do conteúdo vindouro, bem como desenvolver noções dos grupos de trabalhadores contemplados e não contemplados pelo Direito do Trabalho. Conceito de Direito do Trabalho É o ramo do Direito que se dedica a identificar quem ocupa a posição de empregador, empregado e demais sujeitos de direito interligados por relações jurídicas análogas, bem como definir quais são os seus direitos e obrigações a partir de princípios e normas próprias. Trabalhadores e a tutela jurídica…

mais preciso, concretude, algo mais especifico, geralmente são normas escritas. As normas vem descrita fazer ou não fazer. DIREITO DO TRABALHO É UM CONJUNTO DE PRINCIPIOS E REGRAS 3) Instituições Entidades que criam e aplica do direito, ex. sindicatos (entidades de representação ou de patrão ou de trabalho). Justiça do trabalho, impacto é tão grande que precisou de um braço para a justiça do trabalho, aplica o direito ao caso concreto. MISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (MPT)…

constituição federal/1988, lei complementar, lei ordinária, medida provisória etc. Fontes formais autônomas O próprio destinatário cria uma norma, sendo assim, tendo participação imediata. Exemplo: convenção coletiva- sindicato do empregado x sindicato dos empregadores, acordo coletivo. Princípios do Direito do Trabalho Princípio é a base para a criação da norma. Os princípios possuem as seguintes funções: - informativa- inspiração para o legislador -normativa- na…

(BRASIL, 1988) e assegurado pela Lei nº. 7.783/89, ainda é visto como o último recurso de uma negociação frustrada entre empregadores e empregados. A greve não é somente motivada por aumento de salário, como pode parecer. Mas é também exigida por falta de condições de trabalho, descumprimento de obrigações trabalhistas já acordadas. As categorias profissionais que têm sindicatos patronais fortes, se preparam para movimentos grevistas de forma organizada de tal maneira que evitam até…

direito em abono pecuniário. Férias coletivas (art. 139 clt) É uma concessão do empregador Para toda empresa ou determinados setores pode ser em período de 30 dias ou 02 periodos com tempo não inferior a 10 dias. O empregador precisa comunicar ao MTE 15 dias antes do inicio das férias as datas de inicio e termino das mesmas e quais serão os estabelecimentos/setores atingidos. Precisa também o empregador enviar cópia ao sindicato no mesmo prazo e afixar aviso nos locais de trabalho para…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR “PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES” SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO DE SÃO JOÃO DEL – REI (SECOMSJ) SÃO JOÃO DEL-REI 2014 Sumário 1. Salários, reajuste e pagamento do piso salarial ..................................................................... 2 1.1 Salário da Categoria ...................................................................................................... 2 1.2 Garantia mínima ..........................

Controle de Jornada Não. Não foi respeitado o intervalo mínimo de 11h entre as jornadas. Pagar com 50% de acréscimo. Com adicional noturno. 1.100 : 180 = R$ 6,11 valor da hora normal : 3 = R$ 2,04 x 24h = R$ 48,89 Pagar com 1/3 do valor da hora normal. 30 Gratificações x DSR - Jurisprudência Gratificações de produtividade e por tempo de serviço = não repercutem no cálculo do DSR Bonificações em contraprestação do serviço = repercutem no cálculo do DSR 31 SALÁRIO

| O empregador pode formular período de jornada no contrato de trabalho de acordo com suas necessidades, basta não ferir a proteção da lei. Assim podemos ter empregado horista, diarista ou mensalista. Temos registrados na ordem econômica do trabalho uma jornada especial com regime de 12 x 36; ou seja, 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso. Essa jornada, embora não prevista na lei, tem sido adotada por diversas normas coletivas (Sindicato) e tolerada pela jurisprudência

.......04 1. Introdução 05 2. Fundamentos do direito do trabalho: História do direito e sua evolução, e o direito constitucional do trabalho 06 3. Princípios, Renúncia, Transação do direito do trabalho. Relações de trabalho de Empregado X Empregador. Trabalho Rural e Terceirização. 08 4. Contratos de trabalho. Formas, efeitos e duração do contrato de emprego. Repouso, férias, remuneração e salário........................................................................................