Sindicato X Empregador

Relações trabalhistas e sindicais Conceito de Relações Trabalhistas No mundo do trabalho assalariado, estabelecem-se relações coletivas entre os empregados e os empregadores e de ambos com os sindicatos e com o Estado. Essas relações são objeto de regulamentação legal, de disposições dos contratos coletivos de trabalho, e são fortemente influenciadas pelos usos e costumes e pela política de um modo geral. A esse conjunto de relações é que chamamos relações trabalhistas. O conceito é amplo, em

Ministerial nº 765, de 11 de outubro de 2000; e CONSIDERANDO que o pedido de demissão ou o recibo de quitação do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou das autoridades mencionadas no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; e CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar e atualizar procedimentos na prestação da assistência à rescisão contratual, em face das…

mudanças que aconteceram em relação ao movimento do trabalhador. Todo tem seus direitos e deveres, simplesmente têm que haver um acordo entre ambas as partes. O sindicato é o único veículo pelo qual toda uma classe menos favorecida na sociedade capitalista, a classe trabalhadora, consegue expressar-se politicamente. Os trabalhadores aderem ao sindicato buscando: união; segurança; participação; reconhecimento; e benefícios. 2. Desenvolvimento 2.1. Descrição da empresa. Empresa:…

que no dia 28/03/2013 iria a fazer a rescisão contratual e homologada pelo sindicato. Mas não foi o que ocorreu, pois a reclamada ligou dizendo que o sindicato estaria fechado neste dia e que ligaria depois para combinar o dia para referida homologação das verbas e recebimento da mesma. Mas a reclamada não mais entrou em contado com a reclamante para fazer o acerto das verbas rescisórias e não foram homologadas pelo sindicato. Percebia o valor de 678,00 por mês. A reclamada não devolveu…

14/02/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR006067/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46220.000648/2013-15 NÚMERO DO PROCESSO: 06/02/2013 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIG E SEGUR PRIVADA PRESTADORA DE SERV NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS SC, CNPJ n. 05.753.274/0001-75, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA; SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA DE JOINVILLE/SC, CNPJ n. 72.424.369/0001-32,…

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII -…

intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10 Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. 11 Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. 12 Terceirização no Direito do Trabalho.…

desligados e os transferidos, até o 7º dia do mês de competência, para o controle do IBGE. 6- O que é contribuição sindical? R=É o desconto do salário do empregado referente a um dia de trabalho, deve ser feito no mês seguinte a admissão e pagar ao sindicato no ultimo Dio útil do mês; é descontado uma vez no ano. 7- Qual o real valor descontado do empregado em relação á contribuição sindical no ato de sua contratação? R= é paga pelos empregados no valor correspondente a um dia de…

horas suplementares, em número não excedente a duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou por meio de contrato coletivo de trabalho. É necessário verificarmos alguns conceitos focalizados a seguir. Jornada de trabalho - diz respeito ao número de horas diárias de trabalho que o trabalhador presta à empresa. Horário de trabalho - é o espaço de tempo em que o empregado presto serviços ao empregador, contando do momento que se inicia até seu término, não se computando o…

SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém, observa-se que no texto constitucional essa liberdade se encontra restringida, quando impõe, por exemplo, o pagamento compulsório de uma contribuição sindical a filiados e não filiados, e estabelece a unicidade…