Sindicato Rural Estagio

4. ESPÉCIES DE EMPREGADO 2.1.4.1. EMPREGADO RURAL A Constituição Federal equiparou o trabalhador rural ao urbano, de forma que aplica-se ao trabalhador rural o disciplinamento contido na CLT, com direito ao 13º salário, aviso prévio, à indenização, às férias, ao repouso semanal remunerado, etc. Assim, “o empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante…

é uma liberalidade do empregador , ele não é obrigado a pagar. Existem 3 requisitos para configurar o contrato de Estagio efetivamente licito (de forma cumulativa): 1)- atividade de estágio tem que ser equivalente aquela cursada; 2)- seguro de vida; 3)- contrato expresso de estágio.( ele tem que ser homologado pela instituição de ensino). a possibilidade que existe fazer estágio sem estar cursando, “exceção”-é o portador da carteirinha da OAB, que é prorrogada até um ano depois de formado.

cujos serviços eram prestados com a intermediação dos sindicatos, até o advento da Lei nº 8.630/93. Após o advento da mencionada lei, criou-se a figura do Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalhador portuário, bem como estabelecendo também as regras para a prestação de serviços nas atividades de capatazia, estiva, conferência de cargas, conserto de carga, blobo e vigilância de embarcaçõe nos portos organizados. São regimentados pelo sindicato de classe ou OGMO e colocados ao…

Previdência Social; - à aposentadoria; - ao auxílio-doença; - à pensão por morte; - ao auxílio-reclusão - à reabilitação profissional. - Empregado Rural - critérios de identificação: - enquadramento do empregador como rural - Zona rural ou prédio rústico - Equiparação dos direitos entre trabalhadores urbanos e rurais - Empregado Público - Competência da justiça do trabalho pós emenda nº 45 - Obrigatoriedade de concurso público (Súmula 363 do…

e decisivo dos trabalhadores, em contrapartida ao apoio que os mesmos devem conferir às classes burguesas industriais. O presidente Kubitschek enfrentou uma crise contínua e intensa, para ele essa crise era como uma transição, e a pobreza como um estágio, bastando apenas “despertar as energias latentes e lançar os alicerces de uma nação poderosa, capaz de proporcionar a seus filhos dignas condições de existência”. O Governo de JK certifica que com o desenvolvimento da economia terá como…

sindicais. Ao contrário do período pré-64, as atuais lideranças sindicais se desenvolveram longo do poder. Nasceram afastadas do Estado e aprenderam a desconfiar das autoridades públicas. No clima de autoristarismo reinante e da marginalização dos sindicatos, compreende-se que as preocupações democráticas, ao contrário do passado, ocupem um lugar de relevo nas orientações políticas das novas lideranças. Acrescenta-se ainda, que pesquisas realizadas em diversas empresas, tem detectado…

INDIVIDUAL - Art. 7 CF 2) DIR. COLETIVO Art. 8 da CF – UNICIDADE SINDICAL SÓ 1 SINDICATO P/ (EMPREGADOR) (empregado), NA MESMA CATEGORIA EM (1) MUNICIPIO (menor base territorial) TEM QUE TER REGISTRO NO TEM 3) NEGOCIAÇÃO COLETIVA: ACORDO COLETIVO: SINDICATO CATEGORIA PROFISSIONAL (EMPREGADOS) X 1 OU MAIS EMPRESA; MÁXIMO DE 02 ANOS CONVENÇÃO COLETIVA: SINDICATO PROFISSIONAL (EMPREGADOS) X SINDICATO ECONÔMICO (EMPRESA); MÁXIMO DE 02 ANOS 4) ultratividade - Súmula…

servidão. Era a época do feudalismo, em que os senhores feudais davam proteção militar e política aos servos, que não eram livres, mas, ao contrário, tinham de prestar serviços na terra do senhor feudal. Os servos tinham de entregar parte da produção rural aos senhores feudais em troca da proteção que recebiam e do uso da terra. Nessa época o trabalho era considerado um castigo. Os nobres não trabalhavam. Com a decadência das Grandes Colônias e Impérios, os escravos e servos feudais…

DIREITO DO TRABALHO Introdução: Sociedade Pré Industrial: Escravidão; Servidão; Corporação de ofício; Revolução Industrial: Transformação econômica; Sociedade rural se converte em urbana; Situação caótica; Revolução Francesa: Estado Liberal +; Noção de igualdade; Questão social; Doutrina Social da Igreja Católica: Manifesto Comunista: Novo Cenário: Primeiras normas; Igualdade x isonomia; “Proteção”; Trabalho e Economia Globalização; China; COMENTÁRIOS: Para…

Escravidão; • Feudalismo; • Governo Getúlio Vargas; • CLT / Sindicatos; • Departamento Pessoal X Recursos Humanos; ***Hierarquia das Normas Trabalhistas • Constituição Federal: Lei Maior; • Consolidação das Leis do Trabalho – “CLT“; • Leis: Norma geral e abstrata emanda por pessoa competente, provida de força obrigatória; Hierarquia das Normas Trabalhistas • Norma Coletiva de Trabalho: Resultado de negociação pelo sindicato patronal x empregados; • Regulamento…