Sindicato Rural Estagio

TIPOS DE EMPREGADOS *ESTAGIÁRIOS O estágio foi regulado pela Lei nº 6.494, de 07 de Dezembro de 1977 e pelo Decreto nº 84.497, de 18 de Agosto de 1982. A Lei nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, passou a tratar do estagio dos estudantes, revogando expressamente as Leis 6.494/77 e 8.859/94 (art. 22). Reza o art. 1º da Lei nº 11.788/08 que estágio “é ato educativo escolar supervisonado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo…

previstas em lei.  Empregado Rural O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado. Empregado rural é toda a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência…

mercado consumidor. Rural O empregado rural trabalha em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual, sob a dependência de empregador rural e mediante salário. Eventual O eventual, embora trabalhando ocasionalmente é subordinado a alguém, e é subordinado de curta duração, não tem vinculo de emprego, presta serviços ocasionalmente a uma ou mais pessoas ou empresas. Avulso Presta serviços de natureza urbana ou rural, não é…

MODELO RELATÓRIO DE ESTÁGIO Ö Modelo de Capa e Folha de Identificação FACULDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA DO BRASIL - FAEIB Relatório de Estágio Curricular em __________________________ Nome do Estagiário Prainha-PA 2013 . FACULDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA DO BRASIL - FAEIB Relatório de Estágio Curricular em __________________________ Dados do Estagiário Nome: Registro Acadêmico: Curso e Período: Dados do

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ALUNO: FABIANA ALBUQUERQUE BENTES MATRÍCULA N.°: 07193003319 ORIENTADOR: PROF. JOÃO DOS SANTOS CARVALHO SUPERVISOR: FRANCISCO GUERREIRO MARINHO ORIXIMINÁ – PA JULHO/2011 [pic] SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA DISCIPLINA: ESTÁGIO…

de ensino. estrangeira para se abolir a escravidão, apareceram leis esparsas que tratavam do trabalho de menores (1891), sindicatos e organização dos trabalhadores rurais e urbanos (1903 e 1907). A primeira Constituição Federal - que trouxe em seu bojo as normas de proteção ao trabalhador - foi a de 1934, cujo texto expressamente tratou da liberdade dos sindicatos, isonomia de salários, jornada de 8 horas por dia, repouso semanal, férias remuneradas, instituição do salário…

....................................Pag. 04 1NORMAS PARA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CONTRATO DE TRABALHO E SURGIMENTO DOS SINDICATOS.................................Pag.05 1.1 Empresa escolhida............................................................................................Pag.05 1.2 Fundamentos do Direito do Trabalho 2RELAÇÃO ENTRE EMPRESA E SINDICATO.............................................Pag.08 2.1 Modalidades de Contratos de Trabalho e Direitos Trabalhistas..........

recolher ou não. Trabalhador Rural Da mesma forma que o empregado doméstico, o trabalhador rural tem estatuto próprio. A lei Nº 5889/73. Seus direitos, são assegurados pelo Artigo 7º da constituição (outra semelhança com os empregados domésticos. Se define o empregado rural por pessoa física que presta serviço de maneira não eventual para um empregador rural (Pessoa Física ou Jurídica), em âmbito rural, tais como sítios, fazendas e chácaras em zona rural, bem como em prédio…

que cumpre, nas mesmas funções, jornada de tempo integral, entretanto estão impedidos de prestar horas extras. A adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção dos autuais empregados, manifestam perante a empresa e coma anuência do sindicato ou na contratação de novos empregados sob o regime. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho a tempo parcial, o empregado terá direto a férias, na seguinte proporção: - 18 dias para jornada semanal…

TRABALHADORES AVULSOS: O conceito de Trabalhador Avulso é “Aquele que sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria (fora da faixa portuária) ou do órgão gestor de mão obra (na área portuária)”. Com a publicação da Lei 12.023 em 27 de agosto de 2009 a categoria finalmente ficou totalmente regulamentada. LEI Nº 12.023, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre as atividades de…