Sindicato E Estado

................................................ 25 INTRODUÇÃO O sindicato visa atender determinados interesses coletivos, deste modo, a contribuição sindical é cobrada do empregado e empregador, assim conforme o próprio nome diz é uma “contribuição”, logo, é uma espécie de auxílio que alguém prestará a outra, esta que não possui um determinado objetivo. Ainda assim, é uma espécie de taxa fixada pelo Estado que tem como destinação específica de custear determinados…

gConceito de sindicato: A palavra “síndico” tem uma significância relevante, pois transmite a idéia de administrar- *Representatividade dos interesses de um determinado grupo de pessoas, por meio de um procurador.- que defenderá tanto os interesses da classe dos trabalhadores como também dos empregadores. *artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho. “São prerrogativas dos sindicatos: “a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses…

LIBERDADE SINDICAL No presente texto, pretendemos trabalhar com os sindicatos e, principalmente, a questão da liberdade sindical no sentido de ser um meio capaz de propiciar aos trabalhadores condições de vida e trabalho com dignidade. Com efeito, o que se quer, neste local, é demonstrar a possibilidade de atuação de um sindicato livre e, por conseguinte, capaz de garantir os direitos conquistados pela classe e ainda trabalhar no sentido de alcançar as condições mais favoráveis

DIREITO COLETIVO O direito coletivo do trabalho destina-se a analisar as interações entre trabalhadores organizados em sindicatos e seus respectivos empregadores, que podem ou não estar organizados em sindicatos. Trata-se de ramo do direito do trabalho que enfoca o aspecto subjetivo das relações de trabalho. O direito coletivo tem marcante relevância história, podendo-se afirmar que muitas normas do direito individual do trabalho dele decorreram. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS…

e a promulgação da Constituição Brasileira de 1824, propagaram-se algumas associações urbanas, que não encontravam qualquer amparo na sociedade agrária.. A Constituição Federal de 1891, que vinha inspirada no espírito liberal da Constituição dos Estados Unidos, possibilitou, em seu artigo 72, o direito à associação e reunião, de forma livre e sem armas, sem a intervenção da polícia Neste ritmo, as associações que representavam algumas categorias cresceram, no entanto, ao contrário do que…

Legislações aplicáveis à espécie, propor: AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ESPECÍFICA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS em face da RIO PREVIDÊNCIA – Fundo Único da Previdência do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de seu Procurador designado, sito à Rua da Quitanda nº 106 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20091-005, consoante os motivos fáticos e de direito adiante aduzidos: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA 1.…

(BA), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Na Europa existia os medievais no séc. XVII , que possuíam um caráter administrativo e religioso, eram verdadeiras confrarias. Essas associações desfrutavam de reuniões de varias naturezas. A expressão Sindicato foi generalizada a partir de 1903. A Constituição Federal, já assegurava o direito de associação de qualquer espécie e a liberdade de pensamento (artigo 7º), com os Decretos Legislativos n.ºs 979/1903 e 1637/1937, nascendo no Brasil, a…

no ordenamento jurídico atual, diante da omissão do Legislativo, a interpretação advinda do Supremo Tribunal Federal, o qual dá um novo entendimento subjetivo sobre a unicidade, mantendo o instituto de proibição referente à criação de um único sindicato em sede de município, porém admitindo seu fracionamento. Para tanto, criou-se um novo critério de aplicação do sistema da unicidade, ou seja, flexibilizou-se para melhor atender os sindicalizados. Notoriamente, observa-se que as posições…

Governo do Estado do Acre Secretaria de Estado de Educação Escola Elvira Ferreira Gomes Curso de Ensino Médio Cleuciano 10, Maycon 31. Tipos de Movimentos. Marechal Thaumaturgo – Acre 2013 Cleuciano 10, Maycon 31. Tipos de Movimentos Marechal Thaumaturgo – Acre 2013 Tipos de movimentos Algumas funçôes do sistema nervoso se relacionam aos

Direito 1° semestre Disciplina: Introdução ao Estado de Direito Professor: Ronaldo Pires Alunos: Aline Torres Flávio Santos Rosiana de Moura Valquíria Silva A Proteção ao Valor da Dignidade Humana em Face de Prática de Conduta Anti-Social Luziânia-GO 23 de maio de 2011 Aline Torres Flávio Santos Rosiana de Moura Valquíria Silva Resenha: A Proteção ao Valor da Dignidade Humana em Face de Prática de Conduta Anti-Social