Sindicato E Estado

A história do Sindicato dos Enfermeiros remonta ao ano de 1982, quando diversos enfermeiros se reuniram com o objetivo de criar um órgão de representação da categoria em Minas Gerais. O encontro resultou no registro da Carta Sindical, homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1985, ano em que nasce o SEEMG. Em 1996 foi realizada a primeira convenção coletiva de trabalho (CCT) para as negociações de melhores condições de trabalho para a categoria. Mesmo com uma fraca representatividade

reúne informações históricas do movimento sindical no Brasil e a extensão aos servidores públicos do direito de se sindicalizar, incluído na Constituição Federal de 1988. Durante o período ditatorial, essa categoria foi proibida de filiar-se em sindicatos. A partir de 1988, o número de entidades que representam os servidores públicos aumenta a cada ano apesar da inexistência de lei sindical específica aos integrantes da Administração Pública, direta ou indireta. Na inércia do Legislador,…

multiplicidade de sindicatos e o enfraquecimento do poder de barganha e negociação dos trabalhadores junto ao patronato. Autor do Trabalho: Aluno: Pedro Duarte Diretor, Conselheiro, Coordenadora ou Tutor: Dra: Viridiana Díaz Aloy PLANO DE TRABALHO 1) Área Temática Direito Sindical 2) Objetivo Geral e Específicos - Avaliar se o enfraquecimento do poder de negociação e barganha dos trabalhadores junto ao patronato é decorrência da multiplicidade de sindicatos;…

colectiva de trabalho como relação jurídica que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses colectivos dos membros desses grupos. -Só vai haver relação colectiva de trabalho se houver conflitos. - Sujeitos são: Sindicato dos trabalhadores, Sindicato dos empregados ou grupos - Causa da relação: defesa dos interesses colectivos (dos membros dos sindicatos de trabalhadores e empregados). Para Giuliano…

Introdução Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos para os trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam

respectivo crime ainda é aplicável após a entrada em vigor da Constituição de 1988, que deu completa liberdade à organização sindical, deixando de ser mero braço estatal, como ocorreu durante o Estado Novo até a Ditadura Militar, tornando, no mínimo, questionável a possibilidade da equiparação do diretor de sindicato trabalhista a servidor público para fins penais. Para alcançar tal objetivo, o respectivo estudo se fará por meio da pesquisa da doutrina e da jurisprudência, embora o…

estatal ou privada. Origina-se da própria natureza das relações de trabalho, onde quer que os desajustamentos das partes contratantes envolvam uma pluralidade de trabalhadores. A greve nada mais é do que um ato formal condicionado a aprovação do sindicato através de assembléia e que busca a obtenção de melhores condições de trabalho ou o cumprimento das obrigações assumidas pelo empregador, em decorrência das normas jurídicas, ou do próprio contrato firmado entre as partes. No Brasil,…

confundidas com as corporações medievais. Com a promulgação da Constituição Federal de 1937, que substitui de forma ditatorial a chamada Carta Democrática de 1934, foi novamente consagrado o comando rígido do princípio da unicidade, subordinando o sindicato ao Ministério do Trabalho. O princípio da unicidade permaneceu intocável na Constituição Federal de 1988, de acordo com o comando expresso em seu artigo 8º, inciso II, como dispõe, in verbis: Art. 8º. É livre a…

nação brasileira, sua conceituação e tipificação na legislação. Mostramos os aspectos extrínsecos das praticas anti-sindicais na sociedade trabalhadora, assim como sua aplicabilidade, a visão da liberdade sindical, sem interferência indireta do Estado. E ao final demonstraremos a grande importância de resguardar tal direito, bem como interferir contras os atos 2 contra entidades de categoria profissional, atos estes que impõe limites ao exercício do direito sindical.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL GILSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS, BEM COMO, PARA A COMPENSAÇÃO SEMANAL PARANAÍBA 2010 GILSSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS, BEM COMO, PARA A COMPENSAÇÃO SEMANAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso