Sinase Meio Aberto

do ser humano, que deve receber todos os incentivos possíveis por sua fragilidade. O início do processo de mudança por sua vez, nos fins do período identificado como idade média, tem-se como marca o ato e mimar e paparicar as crianças, vistas como meio de entretenimento dos adultos, hábitos criticados por Montaigne (1.533- 1.592) e também entre outros escritores da época”. (BARBOSA, 2007, p 08). Insere-se assim no contexto sociocultural a ideia de que, pela fragilidade infantil, faz-se…

socioeducativa, mesmo quando estão sob privação de liberdade A metodologia utilizada para abordagem deste tema foi à pesquisa bibliográfica por meio de livros, periódicos, legislação mídia eletrônica, cujos dados levantandos junto aos autores pesquisados possibilitaram a fundamentação de uma análise descritiva, na perspectiva crítica, a qual foi construída por meio de mediações necessárias para se delinear e identificar as determinações sociohistoricas presentes o que, nos…

trajetória do jovem (CUNHA, 2000, Et Al apud COSTA e ASSIS, 2006). Segundo Martins e Pillon (2008), os fatores associados a comportamentos antissociais na infância são: pertencer ao sexo masculino; receber cuidados maternos e paternos inadequados; viver em meio à discórdia conjugal; ser criado por pais agressivos e violentos; ter mãe com problemas de saúde mental; residir em áreas urbanas; ter baixo nível socioeconômico. Assis e Constantino (2005) acrescentam que problemas escolares…

adolescente ONG – organização não governamental DEPAI – delegacia de apuração de atos infracionais ART – artigo FUNABEM – fundação nacional do bem estar FCBIA – fundação centro brasileiro para a infância e adolescia STJ-supremo tribunal de justiça SINASE- sistema nacional de atendimento socioeducativas IBGE- instituto brasileiro de geografia CNJ- conselho nacional de justiça DCA- delegacia da criança e do adolescente JIJ- juizado da infância e juventude PETI- programa erradicação do…

julho de 1990, e legislação correlata 9ª edição 2012 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes…

ATO INFRACIONAL: A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO E DO ACOMPANHAMENTO PSICOSOCIAL DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI RESUMO Este artigo embasa-se no esclarecimento sobre ato infracional, as condições de aplicação das medidas socioeducativas descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI 8.069/1990) e a eficácia da execução e da fiscalização das mesmas aos adolescentes em conflito com a lei. Analisa também do início ao fim das fases processuais,

crueldade e opressão. Este estudo, coordenado pela Codeplan, faz parte de uma série de iniciativas do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Criança, de efetivar e aperfeiçoar as políticas para a criança e o adolescente no Distrito Federal, ao lado da descentralização do Sistema de Atendimento Socioeducativo, da priorização de medidas em meio aberto e da construção do projeto político pedagógico. Essas ações objetivam, de um lado, prevenir e garantir o pleno…

Fundação CASA foi criada em substituição à antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem). A mudança de nomenclatura, que se deu por meio da Lei Estadual 12.649/06,[1] aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2006, teve por objetivo adequar a instituição ao que prevê o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A alteração no nome foi precedida de uma ampla reformulação na política de atendimento da instituição. Tais mudanças…

nasceu da ideia de fortalecer os vinculos e afetos entre os adolescentes e seus familiares/responsáveis afim de contribuir para o convível do socioeducando no seu meio familiar e social, com esse projeto de ação buscamos que durante a internação destes socioeducandos os vinculos familiares se formem e se fortaleçam para que no retorno ao meio social e familiar tenham uma vivência que possibilite o apoio familiar e a imposição de limites e autoridade eo entendimento do socioeducando no…

contraditórias. De um lado, o governo federal operava sua política através de agências próprias instaladas nos diversos estados da federação, por meio de programas padronizados que não se articulavam com as diretrizes políticas dos estados e municípios onde se desenvolviam. Por outro, grande parte dos programas e ações da assistência social era operada por meio de convênios com entidades beneficentes e filantrópicas, que acessavam o fundo público através de relações personalistas e…