Sinase Meio Aberto

Princípio da Focalização: criação e manutenção de programas específicos; Princípio da Sustentação: manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais; SETE REGIMES DO ECA I – orientação e apoio sócio-familiar; II – apoio sócio-educativo em meio aberto; III – colocação familiar; IV – abrigo; V – liberdade assistida; VI – semiliberdade; VII – a internação. As medidas socioeducativas podem ser compreendidas de acordo com SILVA, citado por HUTZ, 2002, como atividades que são…

dificulta o contato com os familiares), bem com o alojamento em cadeia local, em celas adjacentes a de presos adultos, em ambientes inóspito. Quando o adolescente chega a cometer um ato infracional, é bastante provável que ele não tenha recebido do seu meio familiar os limites e valores necessários a impedi-lo de desrespeitar os direitos dos outros. Isso significa dizer que muitas famílias brasileiras estão permanentemente descumprindo o ECA, pois há vários dispositivos que impõem aos…

correto e justo para com o adolescente. Sua construção precisa valorizar a família e reconhecer sua realidade socioeconômica, basear-se na perspectiva da fase de desenvolvimento deste sujeito, enfocar a circularidade das relações que ele mantém em seu meio ambiente e resgatar a proteção que lhe é devida. Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei; relatório psicossocial; direitos humanos. ADOLESCENT IN CONFLICT WITH THE LAW: THE PSYCHOSOCIAL REPORT AS A TOOL FOR THE…

MEIO DE ONDE VEM, FRUTO DO MEIO OU CONSEQUÊNCIA DA SOCIEDADE INJUSTA? DEPENDE DA SOCIEDADE Introdução Um breve relato sobre o jovem em conflito com a lei. O país vem registrando um crescente e preocupante número de casos de adolescentes que praticam atos infracionais graves, algumas vezes praticadas contra vítimas também adolescentes, transformando-os simultaneamente

processo, e de que forma se poderia efetivar a ressocialização do adolescente em conflito com a lei. Para a construção do mesmo foi adotado o procedimento de pesquisa bibliográfica, por utilizar como base de estudo e produção o conhecimento obtido por meio da leitura de doutrinas, artigos, revistas, e legislação, bem como a realização de entrevistas e o estudo de filmes como: Capitães da Areia5, Pixote: A Lei do Mais Fraco, Última Parada 174, O Contador de Histórias, e do Documentário…

sociedade é, na verdade, o efetivo exercício dos direitos previstos na lei, a partir de uma atuação firme e decidida daqueles que, de uma forma ou de outra, detém o poder e, por via de consequência, a responsabilidade para criar as condições e os meios indispensáveis ao exercício de tais direitos. Dessa maneira, consideradas nossas iniquidades (políticas, sociais e econômicas) e na perspectiva da construção de condições mais justas e igualitárias (capazes, por isso mesmo, de…

Adolescente. CSE - Centro Sócio Educativo de Atendimento. ICAES – Instituto da Criança e do Adolescente do Espírito Santo. ACADIS - Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social. UNIS-NORTE - Unidade de Internação Regional Norte. SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo . SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................08 2 DIREITOS POLÍTICOS...............................................

análise que está sendo desenvolvida neste estudo, demonstrando a trajetória das crianças e adolescentes socialmente desfavorecidos, de “menor infrator” à posterior condição de presidiário, e o papel da família e das instituições utilizadas até hoje como meio de substituição familiar enquanto responsáveis por esta trajetória. Verifica-se que, o tratamento dado à criança e ao adolescente até os dias de hoje é insuficiente para sanar a questão da delinquência juvenil e está enraizado na…

sobretudo do desejo de atuar nesta área, o campo da pedagogia social, especificamente com adolescentes infratores. Sabemos que tais adolescentes são objetos de discriminação da sociedade e, portanto, das escolas. Contudo, pouco se explana nos meios acadêmicos sobre o atendimento prestado a esses adolescentes no âmbito do cumprimento das medidas sócio-educativas. Segundo Souza (2006, p. 55), “a questão não é defender ou atacar [este adolescente]. A questão real é que pouco se sabe…

a Menores SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República SEDUC – Secretaria Estadual de Educação SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SPDCA - Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente UIP - Unidade de Internação Provisória INTRODUÇÃO A presente pesquisa monográfica…