Sinase Meio Aberto

Realiza serviços sistemáticos de orientação e acompanhamento psicossocial e jurídico às famílias e ao conjunto dos seus membros, com seus direitos violados; ❖ Identifica e aborda as pessoas em situação de risco social e com direitos violados, por meio da busca ativa. O CREAS do Candeias do Jamari trabalha com estratégia de ação: ❖ Acolhida e escuta; ❖ Estudo social, diagnostico socioeconômico; ❖ Monitoramento e avaliação…

Transitada em julgado a sentença que julgou procedente a representação ou homologada a transação sócio educativa, pela qual o adolescente, seus pais ou responsável, seu defensor, concordaram com a aplicação de alguma medida sócio educativa em meio aberto, nasce para o Estado um título executivo judicial. Com efeito, o Estado estará legitimado a privar da liberdade o adolescente, restringindo, ou afetando o exercício de seus direitos subjetivos e constitucionais. Evidentemente que a…

Auditório do Ministério Público no segundo dia, para avaliação nos componentes Curriculares: Infância, Adolescência, Família e Sociedade, Docente: Maria Ângela Santini; Práticas e Metodologias de Atendimento em Meio Aberto, Docente: Wagner Roberto Amaral; Práticas e Metodologias de Atendimento em Meio Fechado, Docente: Vitor Alencar. SALVADOR – BA 2011 RESENHA DO SEMINÁRIO “MODERNA POLÍTICA DE GESTÃO E ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO” 1. PALESTRANTES: o Dr.…

Fundação CASA foi criada em substituição à antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem). A mudança de nomenclatura, que se deu por meio da Lei Estadual 12.469/06,[1] aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2006, teve por objetivo adequar a instituição ao que prevê o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A alteração no nome foi precedida de uma ampla reformulação na política de atendimento da instituição. Tais mudanças…

adolescentes. Por isso, o Conanda e o Executivo Federal encaminharam à Câmara o Projeto de Lei no 1.627/2007 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que deve, a curto prazo, ampliar e qualificar as ações dirigidas ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e meio fechado. Essa é a aposta que fazemos e que está em discussão em todo País neste ano, como um dos temas centrais da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do…

segurança, o ministério público, os sistemas de proteção e acolhimento e as organizações que executam medidas sócio educativas, conforme previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros. O termo sóciojurídico passou a ser mais conhecido no meio profissional dos assistentes sociais, especialmente a partir de sua escolha como tema da Revista Serviço Social e Sociedade nº 67 (Cortez Editora), e de uma das sessões temáticas do X CBAS-Congresso Brasileiro de Assistentes…

vulnerabilidade, por ameaça ou violação de seus direitos fundamentais, por ação ou omissão da família, da sociedade e do estado ou em razão de sua conduta, através da execução dos regimes de: orientação e apoio sócio familiar, apoio sócio educativo em meio aberto, colocação familiar e abrigo. As medidas de proteção especial são um direito das crianças e adolescentes violados ou ameaçados em sua integridade física, psicológica e moral, em razão da negligência, discriminação, exploração,…

Renata Christina Leandro. - São Paulo: Editora Sol. 140 p., il. 1.Ação social 2. Criança 3. Adolescente I.Título CDU 301.185 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Prof. Dr. João Carlos Di Genio Reitor Prof. Fábio Romeu de Carvalho Vice-Reitor de…

estando, por sua vez, envolvidos, sobretudo com furtos e roubos. A partir dessa verificação constata-se a necessidade de o poder público local empreender mais esforços com vistas ao enfrentamento da delinquência juvenil na cidade de Uberlândia por meio da ampliação de políticas públicas voltadas para a juventude em situação de risco à violência. Palavras-chave: Juventude: jovens infratores; políticas públicas; políticas sociais; violência urbana. YOUNG OFFENDERS AND PUBLIC…

SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR Resumo O presente artigo trata dos impasses e das atribuições relacionadas com a operacionalização das medidas sócio-educativas em meio aberto: LA e PSC, aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais executadas pelo CREAS, Município de Cascavel. As medidas sócio-educativas destinam-se adolescentes que transgridem sob a forma de crime ou contravenção, os…