Sinase Meio Aberto

........ 20 2.10. Vulnerabilidade Social de Crianças e Adolescentes......................................... 21 2.11. Medidas Sócioeducativas................................................................................. 24 2.12. SINASE............................................................................................................ 25 2.13. Programa Individual de Atendimento (PIA).................................................... 27 2.14. O Papel…

este comportamento. Segundo as concepções criminológicas existem teorias da disposição natural e do meio social como fatores expoentes. A primeira explica que o comportamento delinqüente já é algo determinado hereditariamente, somático e psíquico, ou seja, o indivíduo já nasce predisposto a ser um delinqüente, bastando somente que estímulo do meio externo o manifeste em crimes. Já a teoria do meio social, nos mostra que toda a sociedade é responsável pelas condições em que acontece um…

juventude que o indivíduo define as amizades e acaba sendo mais facilmente manipulável por grupos ou até mesmo pela mídia, por isso, acabam se inserindo no mundo das drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas, tudo isso em prol de uma aceitação ou status no meio de convivência. Quando trata-se da mídia, ressalta-se a glamurosidade das campanhas publicitárias, colocando sempre situações desejáveis, atores que chamam a atenção e exaltando o produto, sem colocar seus riscos e danos a saúde dos…

pessoas atendidas, promovendo o resgate da autoestima e apontando meios de reinserção na vida social (DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2008, p.61). São serviços de informação, orientação, apoio e de inclusão social visando à garantia e defesa de direitos a indivíduos (crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres) e famílias com direitos violados e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à…

exteriorização. Estes significados permeiam a construção de sua subjetividade e das medidas socioeducativas que lhe são impostas, medidas que tem o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (2006) como bases para sua implementação e para atuação dos profissionais que operam nas unidades de internação. A escolha pela medida privativa de liberdade se deve a sua complexidade e dicotomia, indicadas em estudos anteriores, que…

APRESENTAÇÃO Aprimorar o atendimento As mudanças e a quebra de paradigmas que aconteceram na Fundação CASA representam enormes desafios aos profissionais que atuam na instituição. Pensando nisso, a Diretoria Técnica e a Superintendência de Saúde, por meio da Gerência Psicossocial, lançam os documentos Bases de Apoio Técnico do Serviço Social e da Psicologia da Fundação CASA. Estes compêndios, com detalhes importantes para o atendimento socioeducativo prestado aos jovens em…

não é capaz de construir sozinho sua autonomia, ao cometer ato infracional, compromete sua socialização e seu futuro. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) através do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), dispõe sobre os parâmetros da gestão pedagógica no atendimento socioeducativo que estão organizados por eixos estratégicos, dentre estes está o eixo da Educação. De acordo com a normativa, o eixo Educação deve consolidar parcerias com…

Fundação CASA foi criada em substituição à antiga Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem). A mudança de nomenclatura, que se deu por meio da Lei Estadual 12.469/06,[1] aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2006, teve por objetivo adequar a instituição ao que prevê o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A alteração no nome foi precedida de uma ampla reformulação na política de atendimento da instituição. Tais mudanças…

construção da personalidade, que é levado a cometer algum delito por inúmeros fatores ao seu redor, mas que ainda tem a possibilidade de ser resgatado para a convivência em sociedade, com possibilidade de um futuro, afastando-o da mercê de permanecer em meio à delinquência, quando de sua imputabilidade. Essa visão evidencia que o tratamento dos menores é muito mais amplo que a simples repressão aos atos infracionais, mas trata-se de uma política de caráter assistencial, que visa educá-lo…

tais como atas de reuniões, vídeos, artigos, debates, entre outros. Foi em um segundo momento que se realizou o mapeamento englobando as dimensões citadas anteriormente. Nessa etapa, o grupo elaborou instrumento de coleta de dados, aplicado por meio dos CRESS junto às instituições de sua área de jurisdição, contando com a participação ativa de integrantes de suas comissões sociojurídicas. Durante o trabalho de discussão e análise dos dados coletados em 2009 e consolidados no…