Sinase Meio Aberto

conflito com a lei, é possível dividi-los conforme o tipo de regime cumprido, que são os seguintes: - Meio aberto: inclui prestação de serviços comunitários, liberdade assistida ou, ainda, ambos simultaneamente. Totalizam 55% do total, ou 19.444 adolescentes. Nesse tipo de regime, no entanto, é importante enfatizar que são considerados apenas os números das capitais de cada Estado; - Meio fechado: são as medidas de internação ou internação provisória, que totalizam 14.192…

para a inserção ou reinserção da criança e o adolescente na sociedade. “Em março, virou lei o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que funcionava havia seis anos como política pública no Brasil. Com a mudança o país se torna o primeiro do MERCOSUL a regulamentar medidas socioeducativas em todos os estados,o que fortalece a obrigatoriedade de incluir na rede pública

de Liberdade Assietida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tem por finalidade: O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se Escola que Protege. O PIE foi construído…

estudo considerava que entre os adolescentes em conflito com a lei que cumpriam medida socioeducativa no CREAS, seriam predominantes aqueles com outra passagem, ou seja, os reincidentes. Esta hipótese se baseou em uma visão bastante veiculada nos meios de comunicação acerca da permanência do jovem no cometimento do ato infracional e na incapacidade de o sistema socioeducativo “recupera-lo”. O levantamento de dados dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no CREAS, no entanto,…

Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor ONG’S – Organizações não governamentais SAM – Serviço de Assistência a Menores SEDS – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo RESUMO O presente trabalho é fruto das informações e inquietações obtidas durante os anos da nossa formação acadêmica. O interesse pelo tema se deu através do…

de proteção e judiciais, ressalvando a hipótese de necessidade de confrontação dos dados, havendo dúvida fundada. Ressalta-se que no artigo 124 do ECA estão elencados os direitos individuais do socioeducando privado de liberdade tendo a Lei do Sinase (Lei n. 12.594, de 12 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), no art. 49, pormenorizado os direitos individuais do adolescente submetido ao cumprimento de medidas socioeducativas de modo geral.…

SERVIÇO SOCIAL Laura Aparecida Arguelho Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de MS. Campo Grande MS 2013 Laura Aparecida Arguelho Mendes Marcia Cristina Arguelho Mendes A Medida executada em Meio Aberto ao Adolescente em conflito com a Lei sob a intervenção do Tribunal de Justiça de MS. Campo…

medidas de privação de liberdade, devem ocorrer de forma breve e principalmente de forma excepcional, conforme citado pelo ECA, com a finalidade de atender o sujeito de direito que é o adolescente. Neste sentido, a proposta da pesquisa é apreender por meio de instrumentos de coleta de dados, assim como, das várias fontes bibliográficas, a realidade em que se encontram os adolescentes privados de liberdade, buscando apresentar quais situações de abusos de direitos é recorrente,…

Juiz seja favorável à aplicação de medida socioeducativa, o adolescente deverá cumpri-la, de acordo com gravidade do ato cometido: reparando o dano, prestando serviços à comunidade, em liberdade assistida, internação de regime em semiliberdade ou por meio de internação na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) sob a custódia do Estado. A FASE é gerenciada, atualmente, pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Estado, local onde fui estagiária durante um ano, sendo…

época rica de histórias e eu quase nem percebi, só vim dar conta na faculdade após longos textos e explicações de professores em sala de aula. Protagonizar a minha história a partir de agora será bem mais compreensível e com certeza os olhos estarão abertos do que nunca sobre fatos que acontecem e acontecerão no meu cotidiano e fará parte da minha história. A história faz parte da minha vida no presente, passado e futuro, preciso construir a partir de agora uma historia que faça…