Sinase Meio Aberto

SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO.........................................................................................3 2- EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.....................................................................................................10 3-EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS QUE IMPLICAM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE...........................................12 4-DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES, OPERADORES E ENTIDADES DE ATENDIMENTO.......................

Artigo BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SINASE: SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SINASE: SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Ricardo Oliveira Rotondano1 Artigo recebido em 06/10/2010 Artigo aprovado em 10/01/2011 RESUMO: O presente artigo visa uma análise conceitual e crítica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O texto traz uma abordagem histórica sobre a problemática no trato dos menores, e sobre…

da República e o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente apresentam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, fruto de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas de governo, representantes de entidades e especialistas na área nos últimos anos. Além disto, um longo debate foi desencadeado no país em encontros regionais com os operadores do Sistema de Garantia de Direitos. Tal processo foi considerado estratégico, em especial, por…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PRISCILA DOS SANTOS TOCHETTO O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) E AS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE CAXIAS DO SUL 2013 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRISCILA DOS SANTOS TOCHETTO O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO (SINASE) E AS MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE Monografia apresentada no curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à…

estagiaria do Centro de Referencia Especial de Assistncia Social CREAS da cidade de Aracati, junto aos tcnicos e adolescentes das medidas socioeducativas em meio aberto e suas famlias, o que me oportunizou presenciar algumas das audincias dos adolescentes na Vara da Infncia e Juventude, acompanhar a equipe de Medidas Socioeduciatvas (MSE) em Meio Aberto do CREAS no trabalho junto aos adolescentes e suas famlias, seja na tentativa de retorno do adolescente a escola, no processo de…

aplicação de medidas socioeducativas a este adolescente de acordo com a gravidade do ato infracional. As privativas de liberdade são: Inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. As Medidas Sócio Educativas em meio aberto são: Advertência, Obrigação de reparo ao dano, Prestação de serviços à comunidade, Liberdade Assistida. O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e o controle social da política de atendimento O Sistema de…

Freitas Curso de Direito da Infância e Adolescência, 7º Semestre Noturno, Sala 302-A, Bloco F, Campus Beira Rio. SINASE A lei traz uma série de inovações. O texto estabelece, por exemplo, que as medidas aplicadas aos adolescentes envolvidos em atos infracionais devem ser individualizadas. Também pela norma, os jovens deverão ter acesso à educação e capacitação profissional. O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo) estabelece modelos nacionais de atendimento ao…

1- “È um sistema com acesso totalmente aberto à população, onde disponibiliza informações sobre a cobertura e o detalhamento dos valores transferidos para os municípios, organizados por eixo de proteção social” (TAPAJÓS, 2006, p.197). A autora refere-se a: 1. Geo SUAS 2. CadSUAS 3. InfoSUAS 4. SigSUAS 5. SISCON 2 - O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, a Lei de Regulamentação da Profissão e as Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de…

LEI DO SINASE 1- Conceitue a lei do Sinase: Sistema Nacional de atendimento socioeducativo- Sinase, visa regulamentar o modo como o poder Público por seus distintos órgãos e agentes deve prestar o atendimento especializado ao qual os adolescentes autores de ato infracional tem direito. Essa lei trouxe inúmeras inovações a aplicação e execução das medidas socioeducativas, por ser especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias

Comentário sobre a lei 12594/12 A lei 12.594 de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), foi a primeira lei nacional para a execução de medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescentes que pratiquem atos infracionais. Apesar de ser comemorada por alguns, seu artigo 65 causa incômodo. De acordo com o texto, a autoridade judiciária poderá interditar o adolescente em caso de transtorno mental. Deve-se “remeter cópia dos autos ao…