Sinase Meio Aberto

de adolescentes infratores. Essa monografia tratará da importância da família no processo de cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida (LA), bem como as implicações e ganhos proporcionados quando há essa participação. Importante salientar que a pesquisa em primeiro momento foi de caráter bibliográfico, baseando-se em conceitos do SINASE, ECA e outros, posteriormente foram realizados visitas in locopara conhecer a realidade da instituição responsável pelo…

adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em…

ser o principal suporte financeiro no orçamento familiar. Isso permite destacar que, além da maternidade, a mulher passa a preocupar-se com a sua satisfação pessoal e o sucesso de sua carreira profissional buscando, por exemplo o aperfeiçoamento por meio de estudos a fim de garantir sua ascensão no mercado de trabalho. A entrada da mulher no âmbito do trabalho traz repercussões na organização e na estrutura de funcionamento familiar, levando à proposição de novas configurações, arranjos…

Portel/Pá 2014 Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a corresponsabilidade família, com unidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas, porém o trabalho de conscientização e responsabilização deve ser contínuo e recíproco, ou seja, família,…

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Secretaria Especial dos Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA Brasília, 2006 Presidente da República Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH Paulo de Tarso Vannuchi Secretário Adjunto - SEDH Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente -…

socioeducativas, entre elas, a Prestação de Serviços a Comunidade (PSC). Este artigo busca conhecer como se dá essa opção de punição ao autores de atos infracionais em Belo Horizonte. A prestação de serviços comunitários, medida de cumprimento em meio aberto, constitui a realização de tarefas comunitárias gratuitas durante o período não excedente há seis meses. O adolescente necessitaria de uma estrutura física adequada para o cumprimento da medida. A metodologia utilizada neste trabalho…

trabalho no âmbito do SINASE o inciso VI do Art. 23 “o planejamento e a autoavaliação quanto aos processos, resultados, eficiência e eficácia do projeto pedagógico e da proposta socioeducativa” faço essa escolha por compreender que é através do planejamento e da autoavaliação dos trabalhos e procedimentos realizados dentro das nossas instituições é que poderemos de fato verificar a abrangência e os impactos da ação socioeducativa. Sendo assim e atuando na execução de MSE em meio aberto,…

e que, se for bem aproveitada, pode gerar desenvolvimento socioeconômico. Para tanto, é fundamental que o país adote estratégias para transformar a vantagem quantitativa da população em idade ativa em uma vantagem qualitativa, principalmente por meio de investimentos na formação qualificada de capital humano e na expansão e garantia do repertório de direitos a esse segmento populacional. 2 UNITED NATIONS NAÇÕES UNIDAS liberdade, da justiça e da paz no mundo4. As Nações Unidas…

punitivo, bem como executaram formas de violação à infância e juventude. Em meio às políticas negativas impostas à criança e ao adolescente, a Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, possibilitou o surgimento de uma nova política de atendimento aos direitos da infância e juventude: a Proteção Integral. Tendo em vista que a adolescência é uma fase de conflitos e de descobertas que atreladas às circunstâncias do meio em que convivem podem influenciar em suas escolhas. Por isso…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ CURSO ARQUITETURA E URBANISMO ARETUZA RIBEIRO DIAS APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES ARQUITETÔNICAS DO SINASE NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO SANTANA 2015 2 ARETUZA RIBEIRO DIAS APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES ARQUITETÔNICAS DO SINASE NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amapá como requisito parcial para obtenção do título de graduação em…