Sinase Meio Aberto

Práticas de medidas socioeducativas em meio aberto Suumário 1. Introdução..................................................................................... 04 2. Caracterização do local................................................................. 10 3. Atividades Desenvolvidas............................................................ 11 4. Cronograma.................................................................................. 27 5. Referências..................

4 Liberdade assistida 1.4.5 Inserção em regime de semiliberdade 1.4.6 Internação em estabelecimento educacional 1.4.7 Remissão 2 SINASE – SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 3 O ESTADO, A SOCIEDADE E A FAMÍLIA NO PANORAMA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE RESUMO As medidas socioeducativas, impostas ao adolescente, são meios de responsabilização aplicáveis aos que cometem ato infracional, estando elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O…

cumprem medida socioeducativa, em regime de internação provisória (45 dias), internação que podem ir de 01 até 3 anos, dentro desse espaço socioeducativo ocorre o processo de escolarização desenvolvido por professores da rede pública de ensino por meio do Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA, esse processo de escolarização atende alunas de 1ª a 4ª etapas do ensino fundamental (1ª ao 9ª anos no ensino regular), além daquelas que estão cursando o ensino médio. O direito à educação…

sobre esta realidade, enfocando o trabalho do assistente social na sua contribuição para a reinserção de jovens junto à sociedade. Matos (2006) comenta que “As crianças e adolescente em conflito com a lei são amparados pela legislação brasileira por meio das políticas socioeducativas, que se objetivam a reintegrá-los à sociedade”. Em contrapartida, as ações jurídicas e institucionais demonstram uma prática por vezes arbitrária e desumana nas instituições que ainda conseguem manter certa…

ANÁLISE DE UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL O nome do plano a ser estudado neste trabalho é SINASE. A Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões, mais especificadamente de uma localidade chamada bairro operário, onde através da Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentam o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, que é fruto de uma construção coletiva que envolve várias áreas de governo e…

sua autonomia. O que é o SINASE? O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE - é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional. Ele sustenta e corrobora a natureza pedagógica da medida socioeducativa e prioriza as medidas em meio aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA), que são de responsabilidade dos municípios. O SINASE se baseia no ECA, na…

não precisa autorizar atividade externas, mas pode vedá-las. O juiz já pode vedá-las na própria sentença. não comporta prazo determinado, que é diferente de dizer que é por prazo indeterminado. será reavalida a cada 06 meses ( art. 42 da Lei do Sinase e art. 121 do ECA). Dessa reavaliação o juiz pode tomar três decisões: manter a internação, progredir para uma medida de menor gravidade (não necessariamente a semiliberdade) ou pode liberar o adolescente. O art. 42 acrescentou que o juiz poderá

Assistência Social PAF - Planos de Atendimento Familiar PAIF - Programa de Atenção Integral a Família PIA - Plano Individual de Atendimento PNAS - Política Nacional de Assistência Social PSC - Prestação de serviços à comunidade RH – Recursos Humanos SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 9 CAPÍTULO – 1 - COMPREENDENDO…

luta pela ressocialização de adolescentes que tenham cometido algum tipo de ato infracional, pontuando a relação e a responsabilidade que o judiciário, a sociedade e a família têm com este adolescente e apresentando as medidas socioeducativas como um meio positivo, mas deficitário no que concernem as medidas de internação como causadoras e fomentadoras de uma conduta anti-social daqueles que saem da internação piores do que antes, quando entraram. Com o intuito de esclarecimento,…

só mais um na multidão do crime e não também como uma vítima. Assim sendo, essa demanda passa a ser persistente para o Serviço Social, visto que, a profissão visa, entretanto, a igualdade social. Palavras – chave: Adolescente. ECA. Ato Infracional. SINASE. Serviço Social. INTRODUÇÃO Este artigo tem por finalidade apresentar a concepção de adolescente relacionando o Estatuto da Criança e do Adolescente com uma visão puramente fundamentada na realidade, argumentando aspectos…